O programa chama-se Empreende XXI e será operacionalizado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em articulação com a associação Startup Portugal. Visa conceder a jovens empreendedores, que proponham criar os seus próprios postos de trabalho, um conjunto de apoios, entre subsídios a fundo perdido e empréstimos, para cobrir 85% de investimentos até 175 mil euros no novo negócio.
As regras do Empreende XXI constam de uma portaria publicada esta segunda-feira em “Diário da República” e estipulam as condições em que os jovens à procura do primeiro emprego, dos 18 aos 35 anos, e que nunca tenham tido um contrato de trabalho sem termo, ou jovens desempregados, podem aceder aos apoios.
O programa apoiará a criação de empresas ou cooperativas que impliquem um investimento total até 175 mil euros (este valor não pode incluir a compra de participação noutra empresa existente nem a compra de imóveis), sendo que, refere a portaria, “a realização do investimento e a criação dos postos de trabalho dos promotores associados ao projeto devem estar concluídas no prazo de 12 meses a contar da data da disponibilização inicial do apoio financeiro”.
Além disso, “os projetos devem manter a atividade da empresa e assegurar a criação do respetivo posto de trabalho dos destinatários promotores, durante um período não inferior a três anos”.
O programa estipula ainda que “podem participar no capital social outros promotores desde que a maioria do capital social e dos direitos de voto seja detida pelos destinatários promotores e que o número total de promotores não seja superior a cinco”, sendo que esta limitação referida à maioria do capital não se aplica no caso de cooperativas.
Os jovens que queiram candidatar os seus projetos ao Empreende XXI (que terá a sua página aqui) só podem iniciar a atividade da empresa depois de submetida a candidatura, sendo que a empresa tem de estar registada no portal da Startup Portugal, além de preencher outros requisitos descritos na portaria, como ter a situação contributiva regularizada e não estar em incumprimento perante o IEFP.
Que apoios serão dados?
Na vertente de apoio à criação de novas empresas o Empreende XXI financiará até 85% do investimento elegível (que não pode exceder os 175 mil euros) da seguinte forma: até 45% com subsídios a fundo perdido e até 40% com um empréstimo sem juros reembolsável num prazo de cinco anos.
O apoio em termos de subsídio pode aumentar para 70% do investimento elegível caso o projeto seja promovido por uma pessoa do género sub-representado no setor de atividade económica em que a empresa vá operar.
Mas há também, no Empreende XXI, os apoios específicos para a criação do próprio emprego. Neste caso será um subsídio não reembolsável que tem por referência o indexante dos apoios sociais (IAS, atualmente em 443,2 euros).
Os jovens que apresentem projetos que criem o seu próprio emprego poderão receber a fundo perdido uma verba “até ao montante de 15 vezes o valor do IAS por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até ao limite de quatro postos de trabalho objeto de apoio”.
Este apoio será majorado “em 30 %, quando se trate de posto de trabalho preenchido por pessoa do sexo sub-representado em determinada profissão, nos termos definidos na Portaria n.º 84/2015, de 20 de março”, “em 25 %, quando se trate de posto de trabalho localizado em território do interior, nos termos definidos pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho”, e “em 20 % por posto de trabalho, quando se trate de projeto com mais de um destinatário promotor”.
Os promotores dos projetos receberão os apoios com um adiantamento de 65% do valor aprovado no prazo de 10 dias úteis após a devolução do termo de aceitação e os restantes 35% após a apresentação de comprovativos das despesas.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
