O prazo para os empregadores entregarem os pedidos de apoio excecional à família relativos à segunda semana de contenção, que vigorou de 2 a 9 de janeiro, que ditou o encerramento de escolas, creches e ATL, termina esta quinta-feira, 10 de fevereiro. Compensação cobre 66% da remuneração base dos trabalhadores, mas pode ser majorada até 100%.
Em causa está o apoio criado pelo Governo para compensar os trabalhadores que tiveram de deixar de trabalhar para assegurar os cuidados a filhos ou dependentes, com idade inferior a 12 anos – ou, independentemente da idade, quando estes tenham deficiência ou doença crónica -, devido ao encerramento de escolas, creches e ATL decretado na primeira semana de janeiro para conter a pandemia de covid-19 no país. Este pedido é, numa primeira fase, formalizado pelo trabalhador junto da entidade patronal, a quem compete depois formalizar o requerimento do apoio junto da Segurança Social.
Apoio abrange também teletrabalhadores
Ao trabalhador é garantida uma compensação equivalente a 66% da remuneração base, paga em partes iguais pelo empregador e pela Segurança Social, tendo como limite mínimo o salário mínimo nacional (665 euros em 2021 e 705 euros em 2022) e como o limite máximo três vezes o valor do SMN (1.995 euros em 2021 e 2.115 em 2022). O apoio está também disponível para profissionais cuja atividade é compatível com o teletrabalho e em determinadas situações o trabalhador pode até receber o salário por inteiro. Para isso basta que no período considerado ambos os progenitores tenham alternado entre si o cuidado aos filhos ou que se trate de uma família monoparental.
Este apoio é pago ao trabalhador diretamente pela empresa, no prazo previsto para o pagamento da remuneração, cabendo depois à Segurança Social compensar o empregador na parte que lhe é devida. O prazo para os empregadores submeterem os pedidos de apoio relativos à segunda semana de contenção (2 a 9 de janeiro) arrancou a 1 de fevereiro.
Contactado pelo Expresso, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) não avança ainda dados sobre o número de pedidos recebidos nesta segunda fase acrescentando que o apuramento só é feito depois de terminado o período para entrega dos pedidos. É, porém, expectável que o número fique em linha com os pedidos recebidos relativamente à primeira semana de contenção, de 27 a 31 de dezembro, altura em que a Segurança Social contabilizou 41,9 mil pedidos.
Nessa altura, o apoio foi esmagadoramente requerido por mulheres. Mais de 93% dos pedidos recebidos pela Segurança Social abrangiam trabalhadores do sexo feminino, avançou esta semana o jornal Eco, com base em dados fornecidos pelo MTSSS. O apoio chegou às empresas a 28 de janeiro, num montante total de 2,1 milhões de euros, valor que deverá aumentar nos apoios relativos à segunda semana de contenção, devido à subida, em janeiro deste ano, do salário mínimo nacional, que serve de baliza aos montantes mínimos e máximos pagos nesta compensação.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
