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Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
Economia

Encerramento de escolas: empresas têm até quinta-feira para entregar pedidos de apoio

Apoio excecional concedido pelo Governo para compensar as famílias pela suspensão das atividades letivas que ocorreu em janeiro deve ser entregue pelo empregador até 10 de fevereiro.

20:10 9 Fevereiro, 2022 20:11 9 Fevereiro, 2022
Cristina MendonçaCristina MendonçaJornalista
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O prazo para os empregadores entregarem os pedidos de apoio excecional à família relativos à segunda semana de contenção, que vigorou de 2 a 9 de janeiro, que ditou o encerramento de escolas, creches e ATL, termina esta quinta-feira, 10 de fevereiro. Compensação cobre 66% da remuneração base dos trabalhadores, mas pode ser majorada até 100%.

Em causa está o apoio criado pelo Governo para compensar os trabalhadores que tiveram de deixar de trabalhar para assegurar os cuidados a filhos ou dependentes, com idade inferior a 12 anos – ou, independentemente da idade, quando estes tenham deficiência ou doença crónica -, devido ao encerramento de escolas, creches e ATL decretado na primeira semana de janeiro para conter a pandemia de covid-19 no país. Este pedido é, numa primeira fase, formalizado pelo trabalhador junto da entidade patronal, a quem compete depois formalizar o requerimento do apoio junto da Segurança Social.

Apoio abrange também teletrabalhadores

Ao trabalhador é garantida uma compensação equivalente a 66% da remuneração base, paga em partes iguais pelo empregador e pela Segurança Social, tendo como limite mínimo o salário mínimo nacional (665 euros em 2021 e 705 euros em 2022) e como o limite máximo três vezes o valor do SMN (1.995 euros em 2021 e 2.115 em 2022). O apoio está também disponível para profissionais cuja atividade é compatível com o teletrabalho e em determinadas situações o trabalhador pode até receber o salário por inteiro. Para isso basta que no período considerado ambos os progenitores tenham alternado entre si o cuidado aos filhos ou que se trate de uma família monoparental.

Este apoio é pago ao trabalhador diretamente pela empresa, no prazo previsto para o pagamento da remuneração, cabendo depois à Segurança Social compensar o empregador na parte que lhe é devida. O prazo para os empregadores submeterem os pedidos de apoio relativos à segunda semana de contenção (2 a 9 de janeiro) arrancou a 1 de fevereiro.

Contactado pelo Expresso, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) não avança ainda dados sobre o número de pedidos recebidos nesta segunda fase acrescentando que o apuramento só é feito depois de terminado o período para entrega dos pedidos. É, porém, expectável que o número fique em linha com os pedidos recebidos relativamente à primeira semana de contenção, de 27 a 31 de dezembro, altura em que a Segurança Social contabilizou 41,9 mil pedidos.

Nessa altura, o apoio foi esmagadoramente requerido por mulheres. Mais de 93% dos pedidos recebidos pela Segurança Social abrangiam trabalhadores do sexo feminino, avançou esta semana o jornal Eco, com base em dados fornecidos pelo MTSSS. O apoio chegou às empresas a 28 de janeiro, num montante total de 2,1 milhões de euros, valor que deverá aumentar nos apoios relativos à segunda semana de contenção, devido à subida, em janeiro deste ano, do salário mínimo nacional, que serve de baliza aos montantes mínimos e máximos pagos nesta compensação.

  • Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL

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