A União Europeia deu um ultimato a Portugal: o Governo tem dois meses para corrigir as regras sobre reduções de preços e práticas comerciais. Em causa está a forma como o país transpôs para o direito nacional uma diretiva comunitária que visa proteger os consumidores e garantir transparência nas promoções.
De acordo com o Notícias ao Minuto, a Comissão Europeia enviou uma notificação formal a Portugal, considerando que a legislação portuguesa vai além do que é permitido pelas normas europeias.
As regras nacionais aplicam-se não só à venda de bens, mas também a serviços, algo que a diretiva europeia não prevê.
Bruxelas quer limites claros nas promoções
A Comissão considera que esta abordagem ultrapassa o âmbito da diretiva sobre a indicação de preços, que se destina apenas a bens móveis. Segundo a mesma fonte, ao incluir serviços, como cabeleireiros, ginásios ou oficinas, Portugal está a violar a Diretiva das Práticas Comerciais Desleais, que impede os Estados-membros de criar restrições adicionais.
Com esta decisão, Bruxelas pretende harmonizar as regras entre países e garantir que consumidores e empresas operem sob as mesmas condições.
O executivo europeu deu agora a Lisboa um prazo de 60 dias para corrigir a situação, sob pena de avançar para a fase seguinte do processo de infração, que poderá incluir um parecer fundamentado ou mesmo recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
O que muda para o consumidor
As regras comunitárias sobre reduções de preços determinam que, sempre que uma empresa anuncie um desconto, deve indicar o preço anterior praticado durante um período determinado. O objetivo é impedir práticas enganosas, como inflacionar preços antes de anunciar promoções.
De acordo com a publicação, todas as informações devem ser claras e verificáveis, para que o consumidor possa avaliar se está realmente a beneficiar de um desconto.
A Comissão Europeia sublinha ainda que estas normas “visam proteger o consumidor e assegurar a transparência no mercado interno”, promovendo práticas comerciais leais e equilibradas entre todos os Estados-membros.
Portugal tem dois meses para agir
Na ausência de uma resposta convincente, Bruxelas poderá emitir um parecer formal e, em última instância, remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Segundo o Notícias ao Minuto, o Governo português ainda não reagiu publicamente à notificação. No entanto, fontes em Bruxelas indicam que a intenção não é penalizar, mas garantir que a lei portuguesa esteja em conformidade com as diretivas comunitárias.
O prazo de dois meses começa a contar a partir da notificação oficial. Se Portugal não corrigir as falhas identificadas, as campanhas de descontos e promoções poderão ser alvo de novas regras já em 2025.
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