A associação de defesa do consumidor Deco defendeu esta sexta-feira maior proteção dos consumidores nos serviços públicos essenciais e banca, nomeadamente a redução do IVA da energia para 6% e dedução em IRS dos juros do crédito à habitação.
Em comunicado, no Dia Mundial do Consumidor, a Deco defende que é “urgente a resolução de problemas que prejudicam os direitos e interesses dos consumidores em setores prioritários”, desde logo nos serviços públicos essenciais e na banca.
Na energia, a Deco diz que é preciso reduzir o IVA para 6% em todas as componentes da fatura da energia e que deve ser acelerada a ativação da telecontagem nos contadores inteligentes já instalados, o que reduziria a faturação estimada. Considera ainda necessário rever os critérios de rendimento na atribuição da tarifa social na eletricidade e gás natural.
Na água, defende um regime sancionatório e um modelo de contratação harmonizado com a estrutura tarifária, para que seja evitada a cobrança de taxas desadequadas, e a aplicação de uma tarifa social dos serviços de água, abastecimento e resíduos “de forma obrigatória, automática e sujeita a critérios harmonizados”.
A banca também é umas das áreas em que a Deco defende que é necessário serem reforçados os direitos dos consumidores. Quer que, no crédito à habitação, sejam definitivamente eliminadas as comissões por amortização antecipada de empréstimos a taxa variável e que nos créditos a taxa fixa a comissão seja de 0,5%.
A Deco quer ainda que volte a possibilidade de deduzir os juros do crédito à habitação em sede de IRS (impostos sobre o rendimento) e no montante de 30% dos juros pagos no ano anterior.
Para minorar as fraudes com clientes bancários, propõe uma lista ou base de dados de contas bancárias e referências Multibanco utilizados em fraudes que pudessem servir de ‘alerta’.
Por fim, nas telecomunicações eletrónicas, defende a Deco a proibição de atualizações de preço durante o período de fidelização, um regulamento de qualidade e fiscalização e que seja adaptada a tarifa social de Internet para maior acesso por parte dos consumidores mais pobres.
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