As encomendas feitas em plataformas como Shein, Temu ou AliExpress podem ficar mais caras e demorar mais tempo a chegar a partir de 1 de julho de 2026. Em causa estão novas regras da União Europeia que acabam com a isenção de direitos aduaneiros para compras até 150 euros vindas de países fora do espaço europeu.
De acordo com o Expresso, a alteração foi decidida pelo Conselho da União Europeia e aplica-se às compras realizadas por particulares em países extracomunitários. Até agora, muitas destas encomendas beneficiavam de isenção de direitos aduaneiros.
Com o novo regime, as compras até 150 euros passam a estar sujeitas a IVA, direitos aduaneiros e, quando aplicável, ao serviço de desalfandegamento dos CTT.
Taxa fixa por tipo de produto
A principal novidade é a aplicação de um direito fixo de três euros por cada tipo de produto incluído na encomenda. Esta classificação é feita através do Código Harmonizado.
Na prática, a quantidade ou o preço dos artigos não é o fator decisivo para esta taxa. O que conta é o número de categorias de produto dentro da mesma encomenda.
Por exemplo, três t-shirts iguais contam como um único tipo de produto e podem implicar três euros de direito fixo. Já uma t-shirt e um par de sapatos contam como dois tipos de produto e podem implicar seis euros.
Shein, Temu e AliExpress são afetadas
Plataformas como Shein, Temu e AliExpress estão entre as mais afetadas, uma vez que muitas das encomendas feitas nestes sites são expedidas a partir de países fora da União Europeia.
Os consumidores devem confirmar, no momento da compra, se o IVA e os direitos aduaneiros já estão incluídos no valor final apresentado no checkout.
Caso esses valores não estejam incluídos, poderão ser cobrados quando a encomenda chegar a Portugal. Se faltar informação para o processo aduaneiro, a encomenda pode ficar retida até ao pagamento dos valores em falta.
CTT admitem maior complexidade
Os CTT alertam para uma maior complexidade no desalfandegamento das encomendas internacionais a partir de julho.
A empresa admite que possam existir constrangimentos temporários no processamento das encomendas, devido ao elevado volume de remessas abrangidas pelas novas regras e à adaptação dos sistemas aduaneiros.
Além dos direitos e do IVA, pode ainda ser cobrado o serviço de desalfandegamento dos CTT, quando aplicável.
Quanto pode custar o desalfandegamento
Nas compras até 150 euros, o serviço de desalfandegamento dos CTT pode custar sete euros mais IVA. Para encomendas entre 150 e 1.000 euros, o valor indicado é de 14 euros.
As restantes situações dependem da tabela aplicada pelos CTT. Por isso, o valor final a pagar pode variar consoante o tipo de encomenda, a origem, a informação transmitida pelo vendedor e o regime aplicável.
Nas compras acima de 150 euros, mantém-se o regime geral aduaneiro, com direitos calculados segundo a pauta aduaneira. Nestes casos, não se aplica a taxa fixa de três euros por tipo de produto.
Ofertas entre particulares mantêm exceção
Há uma exceção importante: as ofertas entre particulares até 45 euros continuam isentas de IVA e de direitos aduaneiros.
Esta regra aplica-se a envios ocasionais entre pessoas, e não às compras feitas em plataformas comerciais.
Para quem costuma fazer pequenas compras online fora da União Europeia, a recomendação é verificar com atenção o valor final antes de pagar. A partir de julho, uma encomenda aparentemente barata pode acabar por ficar mais cara quando chegam as taxas, o IVA e eventuais custos de desalfandegamento.
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