A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já publicou a agenda fiscal para o mês de outubro, o que permite aos contribuintes organizar melhor os seus compromissos fiscais. Em relação a este calendário, incluem-se vários prazos importantes, que vão desde o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) até à entrega em tempo útil das obrigações fiscais relativas ao IRS e ao IVA, abrangendo tanto pessoas singulares como coletivas.
Um dos primeiros prazos a ter em conta é o pagamento do IUC, que deverá ser efetuado até ao final de outubro, para os veículos cuja data de aniversário da matrícula ocorra neste mês. Este imposto é aplicável a todos os veículos registados em Portugal, pelo que os proprietários devem estar atentos ao cumprimento deste prazo para evitar multas.
No dia 7 de outubro, termina o prazo para a comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior ou a sua inexistência, por parte dos sujeitos passivos de IVA, sejam eles particulares ou empresas. Esta obrigação fiscal é essencial para garantir que o Fisco tem os dados necessários para calcular corretamente o imposto devido.
Outro prazo importante é o do dia 10 de outubro, que marca o fim da data limite para a entrega da Declaração Mensal de Remunerações relativas ao mês de setembro. Esta declaração refere-se às remunerações sujeitas a IRS dos trabalhadores dependentes.
A 21 de outubro, ocorrem várias datas-limite significativas, como a entrega das declarações relativas às operações realizadas em agosto, o pagamento das retenções na fonte efetuadas em setembro e a entrega da Declaração Mensal de Imposto de Selo (DMIS), bem como do respetivo imposto liquidado em setembro.
Finalmente, a 25 de outubro, termina o prazo para o pagamento do imposto apurado na declaração do IVA referente ao mês de agosto.
“Multas, penhora de salário ou dificuldade em obter empréstimos são algumas das consequências de não pagar a tempo os impostos devidos”, explica o Notas Em Dia.
Conheça agora a agenda fiscal completa para outubro:
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