O Complemento Solidário para Idosos (CSI) começa a ser pago esta quinta-feira, 8 de janeiro, com um aumento que vai beneficiar milhares de pensionistas em Portugal. De acordo com o Notícias ao Minuto, o valor mensal sobe para 670 euros, mais 40 euros do que em 2025.
Atualização do valor do CSI
A subida foi oficializada na semana passada em Diário da República, através de uma portaria que fixa o valor de referência do CSI para 2026. Este valor anual é agora de 8.040 euros, o que corresponde, dividido pelos 12 meses, aos 670 euros mensais.
Tal como refere a mesma fonte, trata-se de um aumento de 6,24%, que se enquadra na política do Governo de aumentar gradualmente o complemento até atingir os 870 euros em 2029.
O CSI foi criado pelo Decreto-Lei n.º 232/2005 e destina-se a apoiar financeiramente os idosos com menores rendimentos, garantindo uma rede de proteção contra a pobreza nesta faixa etária.
A portaria sublinha que a atribuição da prestação depende de critérios de apuramento de recursos que consideram tanto os rendimentos do requerente como do cônjuge ou parceiro em união de facto há mais de dois anos.
Quem tem direito ao complemento
Segundo a Segurança Social, podem beneficiar do CSI os idosos com idade igual ou superior à pensão de velhice do regime geral, atualmente 66 anos e 7 meses, e que residam em Portugal há pelo menos seis anos consecutivos.
Os rendimentos não podem ultrapassar determinados limites: para quem é casado ou vive em união de facto há mais de dois anos, os recursos do casal não devem exceder 13.244 euros por ano, enquanto os rendimentos do requerente não podem ultrapassar 7.568 euros.
Quem não é casado nem vive em união de facto há mais de dois anos deve ter rendimentos individuais abaixo deste mesmo valor.
O CSI destina-se a titulares de pensão de velhice ou de sobrevivência que cumpram os requisitos etários e residenciais, bem como a pensionistas de invalidez do regime geral que não recebam a Prestação Social para a Inclusão.
É ainda necessário autorizar a Segurança Social a aceder a informações fiscais e bancárias e estar disponível para solicitar outros apoios a que se tenha direito.
A importância do aumento
Este aumento integra uma série de atualizações iniciadas em 2024, no âmbito da política do Governo, com o objetivo de aproximar gradualmente o valor do complemento aos 870 euros previstos para 2029.
O reforço mensal representa um alívio direto para muitos idosos, garantindo-lhes maior estabilidade financeira e segurança económica numa fase da vida em que os rendimentos são geralmente limitados.
Segundo o Notícias ao Minuto, o pagamento de janeiro já contempla o novo valor, pelo que os beneficiários deverão verificar as suas contas esta quinta-feira. Este ajuste reflete o compromisso do Estado em manter o apoio aos cidadãos mais vulneráveis e assegurar um mínimo de condições de vida dignas.
