A Associação Portuguesa de Imprensa (API), que integra a Associação Europeia de Editores de Jornais e Revistas, e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIIC) estão preocupadas com a tributação digital, uma vez que temem que esta conduza a um aumento da carga fiscal para os editores de imprensa e outros produtores de media, bem como para as suas ofertas digitais.
Foi por isso que esta segunda-feira apelaram ao Conselho da União Europeia (EU), em particular ao seu presidente António Costa, para garantirem que a tributação digital europeia salvaguarde este aspeto no debate sobre a tributação digital que terá lugar na próxima Cimeira Europeia, esta quinta-feira.
“Seria inaceitável que fossem impostas cargas fiscais adicionais ao setor digital europeu em crescimento, sufocando assim a inovação e o crescimento de um setor, já sob enorme pressão fiscal e regulamentar”, sublinham em comunicado as associações do sector.
“Assim, a União Europeia deve assegurar que os mecanismos claros de dedutibilidade e de crédito fiscal estejam diretamente previstos no imposto ou na imposição europeia, a fim de evitar a dupla tributação ou qualquer outra carga fiscal adicional para as empresas europeias e as suas receitas digitais.”
Apesar de elogiarem a iniciativa da UE para combater aquilo que consideram ser “distorções fiscais e desequilíbrios entre os poucos gatekeepers digitais e as muitas empresas europeias, comparativamente mais pequenas”, as associações que representam os editores de imprensa e outros produtores de media realçam a necessidade de “um regime fiscal justo e equitativo”.
“É a pedra angular de uma economia saudável e competitiva”, além de essencial “para uma concorrência leal no mercado único digital”, apontam.
Notícia exclusiva do nosso parceiro Expresso
