Falta pouco mais de um mês para terminar o prazo de validação das faturas no Portal das Finanças e, para muitos contribuintes, este é o momento decisivo que pode fazer a diferença entre pagar mais imposto ou receber um reembolso mais elevado. A validação das despesas é obrigatória para que o Fisco considere as deduções à coleta, e quem deixar este passo por fazer arrisca-se a perder centenas de euros sem se aperceber.
Os contribuintes têm até 2 de março para confirmar e classificar as faturas associadas ao seu número de identificação fiscal. De acordo com o Notícias ao Minuto, todos os anos há milhares de pessoas que deixam escapar deduções por simples esquecimento ou por desconhecimento do funcionamento da plataforma e-Fatura.
O prazo está a contar e a validação é decisiva para o IRS
A validação das faturas não é um detalhe técnico nem um passo facultativo. Só as despesas corretamente classificadas são consideradas pela Autoridade Tributária no cálculo final do IRS. Isto significa que despesas de saúde, educação, habitação ou lares podem simplesmente não contar se ficarem pendentes no sistema.
Segundo a DECO PROteste, este é um dos erros mais comuns e também um dos mais penalizadores para o bolso dos contribuintes.
Sem senha no Portal das Finanças, nada feito
O primeiro passo passa por garantir o acesso ao Portal das Finanças. Quem ainda não tiver senha deve pedi-la quanto antes, não só para si, mas também para todos os membros do agregado familiar, incluindo crianças. A senha é enviada para o domicílio fiscal e, caso esteja expirada, pode ser alterada diretamente no portal.
Sem esta credencial, não é possível aceder ao e-Fatura nem validar despesas.
Onde ver quanto já acumulou em deduções
Depois de entrar no e-Fatura, deve selecionar a opção “Despesas dedutíveis em IRS” e autenticar-se como adquirente. No ecrã seguinte surge o valor já acumulado por categoria, permitindo perceber se ainda há margem para aumentar as deduções.
De acordo com a mesma fonte, se o contribuinte já tiver atingido os 715 euros em despesas gerais familiares, deixa de fazer sentido preocupar-se com faturas do supermercado, eletricidade ou vestuário, uma vez que esse teto já não pode ser ultrapassado.
Quando já atingiu o limite e pode ignorar certas faturas
Este ponto é importante para evitar trabalho desnecessário. Se uma categoria já atingiu o limite máximo de dedução, novas faturas nessa área não terão impacto no IRS. No entanto, isso não se aplica às categorias de saúde, educação, habitação e lares, que têm regras próprias.
Faturas pendentes: o erro que mais dinheiro faz perder
O verdadeiro risco está nas chamadas faturas pendentes. Estas surgem quando o comerciante exerce várias atividades económicas e o sistema não consegue atribuir automaticamente a despesa a uma categoria.
Nesses casos, cabe ao contribuinte clicar em “Complementar Informação Faturas” e indicar manualmente a natureza da despesa. Se não o fizer, a fatura pode simplesmente não contar para o IRS.
IVA que conta e muitos contribuintes esquecem
Para além das deduções clássicas, o sistema permite recuperar parte do IVA suportado em várias áreas. Segundo a organização de defesa do consumidor, são dedutíveis 15% do IVA em despesas como restauração, alojamento, cabeleireiros, oficinas e ginásios.
Já os veterinários e medicamentos veterinários permitem deduzir 35% do IVA, enquanto assinaturas de jornais, revistas e passes mensais dão direito à dedução da totalidade do imposto pago.
Despesas que só entram no IRS se forem confirmadas
Nada disto é automático se a fatura não estiver corretamente classificada. A Autoridade Tributária apenas considera despesas validadas até ao fim do prazo legal. Depois disso, não há correções possíveis, mesmo que o erro seja evidente.
O que acontece se não validar tudo até 2 de março
Quem falhar o prazo perde definitivamente o direito a essas deduções no IRS de 2025, relativo aos rendimentos de 2024. Não existe qualquer mecanismo de recuperação posterior, nem em sede de reclamação nem na entrega da declaração.
Poucos minutos agora podem fazer diferença no reembolso
Validar faturas pode parecer uma tarefa burocrática, mas bastam alguns minutos para garantir que todas as despesas contam. Num contexto de pressão sobre o custo de vida, cada euro recuperado faz diferença.
Como lembra o Notícias ao Minuto, este é um daqueles casos em que a atenção ao detalhe compensa e em que o atraso pode sair caro.
