O governo finge que dá mas não dá.
O Fundo Ambiental publicou, em julho, o aviso, 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023, de abertura de candidaturas aos apoios financeiros para instalação de sistemas de aproveitamento da energia solar e de aquecimento de águas sanitárias em habitações particulares. Até aqui tudo bem. O problema são as exigências de documentos a apresentar na plataforma de candidatura. É exigido que os técnicos que montem aqueles sistemas estejam inscritos, credenciados, no Fundo Ambiental. Ora, só algumas empresas que vendem aqueles sistemas é que estão inscritas, logo se um eletricista ou um canalizador profissional, que montam os sistemas por conta dessas empresas, que comprem um kit e o instalem em sua casa, não podem concorrer aos apoios porque não estão credenciados pelo Fundo Ambiental. Parece uma anedota.
Licenciado em Economia pelo ISEG – Lisboa; Mestre em Educação de Adultos e Desenvolvimento Comunitário pela U. Sevilha; Professor aposentado
O FA exige que os sistemas tenham uma etiqueta indicativa do consumo de energia, A B C ….., mas isso não existe porque são sistemas de aproveitamento da energia solar, mas sem a imagem dessa etiqueta, que não existe, a plataforma digital não aceita a candidatura aos apoios. Isto não é anedota.
Os cidadãos que compraram e mandaram instalar esses sistemas, tal como eu fiz, não têm direito a nada porque fizeram o investimento e só mais tarde é que foram publicadas as regras de candidatura. O técnico que contratei, empresário em nome individual com funcionários a trabalhar para si, não está inscrito naquela plataforma, logo eu não tenho direito às ajudas publicitadas, isto apesar das empresas multinacionais construtoras dos sistemas considerarem aquele técnico credenciado para instalar os sistemas que elas produzem.
O sistema formal está montado para beneficiar só alguns, não se sabe quem.
Os fundos que existem vêm da União Europeia, Portugal precisa de alterar o padrão de consumo de energia, temos luz solar todo o ano, há quem se disponha a instalar aqueles sistemas, existem kits no mercado para auto instalação, mas o cidadão se quiser beneficiar desses apoios tem que contratar uma empresa. Quem definiu estas regras não é burro, tampouco me parece ser inteligente, mas é muito esperto.
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