O apoio extraordinário às rendas começa a ser pago às primeiras 34.937 famílias na terça-feira. O valor médio do subsídio ronda os 86,72 euros, mas pode chegar até 200 euros.
As primeiras famílias a receber o apoio são as que têm rendimentos exclusivos da Segurança Social. As restantes terão de esperar pelas próximas semanas.
O apoio extraordinário mensal, de até 200 euros, corresponde a uma percentagem do valor da renda mensal fixado no contrato de arrendamento ou subarrendamento destinado a inquilinos com rendimentos coletáveis até 38.632 euros (6.º escalão de IRS).
Vai funcionar suportando a diferença entre o valor da renda mensal devida e o valor resultante da aplicação ao rendimento médio mensal dos titulares do contrato de arrendamento ou subarrendamento, de uma taxa de esforço máxima de 35%.
Depois, ao montante do apoio apurado são deduzidos os montantes de outros apoios financeiros à renda atribuídos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Quando o montante resultante do disposto nos números anteriores seja inferior a 20 euros, o apoio é pago semestralmente.
O número exato dos agregados com rendimentos da Autoridade Tributária (AT) que terão acesso ao apoio, bem como o valor médio mensal, será apurado nos próximos dias. Estes beneficiários vão receber uma comunicação da AT com os dados que estiveram na origem do cálculo do apoio.
O processamento dos apoios será feito nas próximas semanas, segundo a AT.
De recordar que este apoio tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023 e vai manter-se até ao final de 2028.