O secretário de Estado do Turismo disse que estão inscritos nas Finanças do Algarve 6.412 empresas e particulares que prestam alojamento temporário a turistas, mas não há dados oficiais sobre o número de alojamentos clandestinos.
Segundo Adolfo Mesquita Nunes, havia no Algarve, até 20 de Abril, 6.412 registos para alojamento local, dos quais, 4.645 já tinham iniciado actividade antes de Novembro e 1.767 após a entrada em vigor da nova Lei do Alojamento Local, nesse mês, dados que não contemplam as empresas com registo anterior à nova lei, mas que ainda não se inscreveram nas Finanças.
O governante, que falava aos jornalistas à margem do seminário “O alojamento local como uma mais-valia para a indústria do turismo no Algarve”, não quis, contudo, apontar estimativas relativamente ao número de alojamentos clandestinos existentes na região, uma vez que o levantamento de dados efectuado pelas associações do sector não é oficial.
Em três meses houve mais registos do que em seis anos da lei antiga
De acordo com Adolfo Mesquita Nunes, num espaço de apenas três meses houve mais registos “do que em seis anos da lei antiga”, o que significa que “quanto mais simples e fácil for o registo de uma actividade económica, mais convidativa se torna a sua formalização”. O secretário de Estado recusou tratar-se de concorrência desleal com a hotelaria tradicional.
“A concorrência por parte dos apartamentos registados e formalizados não é desleal, é uma concorrência pelo produto, são os turistas que decidem onde querem ficar e não cabe ao Estado dizer-lhes onde ficam”, defendeu, sublinhando que os alojamentos clandestinos, esses sim, fazem concorrência desleal.
Questionado pela Lusa se ainda existe espaço para o alojamento local numa região que conta já com milhares de camas na hotelaria tradicional, o secretário de Estado do Turismo afirmou que o Estado “não tem mecanismos eficazes para travar por lei um fenómeno que é querido pelos turistas” e intensificado pela explosão das reservas ‘online’.
O seminário, que decorreu ontem, terça-feira, à tarde na Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, foi promovido pela associação de prevenção da criminalidade Safe Communities Algarve e pela Região de Turismo do Algarve (RTA).
Contou com apresentações de Ana Blanco, do Turismo de Portugal, de Helena Sanches, da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), de Fátima Teixeira, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), de João Monteiro, da Polícia Judiciária (PJ) e de Marco Henriques, da GNR.
Na ocasião, que contou com a presença de várias centenas de pessoas, sobretudo estrangeiros, foi ainda lançada a Associação Nacional para os Estabelecimentos de Alojamento Local (NALLE).
A nova Lei do Alojamento Local entrou em vigor em Novembro do ano passado, sendo considerados estabelecimentos de alojamento local aqueles que prestem serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração.
Quem não registar as casas que aluga a turistas pode ter de pagar uma coima que oscila entre 2.500 a 3.740 euros, no caso dos particulares, valores que para as empresas se situam entre os 25 mil e os 35 mil euros.
(Agência Lusa)
