Só consegue receber o reembolso de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) se tiver feito retenção na fonte dos teus rendimentos no ano correspondente à declaração deste imposto. Isto significa que em 2024 é entregue a declaração relativa a 2023. Apenas depois da entrega deste documento é que poderá ter acesso a reembolso ou não.
Não existe um tempo pré-determinado, que seja exato, para os contribuintes receberem o reembolso de IRS. No entanto, para efeitos de comparação, no ano passado, o Governo estabeleceu um prazo médio de 12 dias para o IRS automático. O prazo é médio porque a duração do reembolso varia de contribuinte para contribuinte.
Se escolher preencher a declaração manualmente, prevê-se que o reembolso do IRS demore cerca de 17 dias a ser processado, de acordo com as previsões mais recentes, referidas pela Human Resources Portugal.
De acordo com a lei, a Autoridade Tributária e Aduaneira tem como prazo máximo para entregar o reembolso de IRS até 31 de agosto. Contudo, essa data limite aplica-se apenas se forem cumpridos os restantes prazos do IRS para 2024, que estipulam que a entrega da declaração de IRS deve ser feita até 30 de junho.
Portanto, é importante submeter a declaração deste imposto, quer através do IRS automático ou preenchendo manualmente o Modelo 3. Quanto mais cedo entregar a declaração de IRS, mais cedo poderá receber o eventual reembolso.
Desde o momento da submissão até à sua liquidação, a declaração atravessa diversos estados, os quais podem ser consultados no Portal das Finanças. Após efetuar o login, basta pesquisar por “Consultar IRS” e selecionar “Consultar declaração de IRS”.
Após a validação, que pode ser quase imediata ou demorar alguns dias, especialmente se for necessário verificar informações com outro contribuinte, como no caso de pais com filhos menores em guarda partilhada, a declaração avança por estes estados nos casos em que há direito a reembolso.
Os estados do reembolso de IRS
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- Declaração certa – A declaração foi validada sem terem sido encontrados erros significativos;
- Liquidação processada – Nesta etapa as Finanças já apuraram o valor a devolver;
- Reembolso emitido – Já foi dada ordem para transferência e o reembolso chega à conta do contribuinte em cerca de três dias;
- Pagamento confirmado – O reembolso do IRS foi já liquidado.
