A associação empresarial ACRAL mantém a sua oposição à contribuição sobre os sacos de plástico leves determinada pelo Governo.
A ACRAL considera que “antes da determinação de encargos fiscais sobre o uso de sacos de plástico leves deveria o Governo ter optado por sensibilizar os agentes económicos e os consumidores finais para a sua substituição por outras soluções mais ecológicas”.
Para a ACRAL, “a questão ecológica, sempre relevante, é aqui utilizada como subterfúgio para mais uma cobrança de receita fiscal encapotada, prejudicando o consumidor final que suporta o custo da contribuição e toda a cadeia económica, nomeadamente os comerciantes, com encargos e burocracia acrescidos”.
“Trata-se de mais uma forma de cobrar receita fiscal visando atacar o poder de compra do consumidor final a coberto de uma pretensa preocupação ecológica. Parece que se se pagar a contribuição os sacos de plástico leves deixam de ser prejudiciais ao ambiente, o que não é verdade, o prejuízo para a qualidade ambiental mantém-se depois de liquidada a contribuição”, refere Victor Guerreiro, presidente da ACRAL.
“Parece que regressámos às bulas quaresmais do Papa que perdoavam quem as pagava do pecado de comer carne durante a Quaresma”, reforça Victor Guerreiro. A ACRAL opõe-se a perdões ambientais a troco de taxas fiscais.
ACRAL disponibiliza aos associados um guia prático sobre a matéria
Quanto aos regimes transitórios definidos para os comerciantes, a ACRAL considera-os “complexos e demasiado curtos para responder às necessidades de escoamento dos sacos em stock em particular no caso dos intermediários do ciclo económico”.
“Bastaria para evitar toda esta burocracia que se determinasse a proibição de entrada no ciclo económico de sacos de plástico leves a partir da data de entrada em vigor da legislação e que estivessem obrigados a declarar os stocks de sacos existentes e não tributados apenas aqueles que introduzem os sacos no ciclo económico (produtores e importadores) e quem tem stocks relevantes de sacos ainda não tributados (por exemplo a grande distribuição)”, refere aquela associação em comunicado de imprensa.
“Abrangiam-se assim a maior parte dos stocks relevantes de sacos e os stocks de menor relevo acabariam por se escoar, sem se gerar toda a confusão que se provocou em torno desta matéria”, refere Victor Guerreiro.
A ACRAL disponibilizou aos seus associados um guia prático sobre esta matéria mantendo assim o apoio aos associados em mais uma matéria que se tornou complexa quando poderia ter sido de fácil aplicação.
Não obstante, Victor Guerreiro sublinha que “a ACRAL mantém a posição de princípio de não concordar com a aplicação da contribuição por questões de base que se prendem com o aumento da carga fiscal nacional já de si pesadíssima a coberto de razões ambientais”.
