A associação empresarial ACRAL chama a atenção dos empresários algarvios para o processo de candidatura da Câmara de Portimão ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), instrumento destinado a financiar a autarquia para que possa saldar as dívidas junto dos fornecedores.
De acordo com a legislação em vigor, “as empresas e entidades credoras da Câmara de Portimão podem aderir ao processo de negociação dos créditos que detêm sobre a autarquia de Portimão de forma a serem abrangidas pelas verbas destinadas a saldar as dividas daquela Câmara a disponibilizar pelo Fundo de Apoio Municipal”, pode ler-se no comunicado de imprensa enviado pela ACRAL.
As empresa e entidades podem assim, caso seja aprovada a candidatura da Câmara de Portimão ao Fundo de Apoio Municipal, gozar de privilégio no pagamento antecipado dos respectivos créditos.
A ACRAL destaca que para isso “as empresas e entidades credoras devem verificar no sitio on-line da autarquia (em documentos úteis/documentos financeiros) se os seus créditos constam das listas de credores da autarquia, podendo em caso afirmativo confirmar o valor de crédito indicado ou reclamar do mesmo e, em caso negativo, solicitar a sua inscrição nas referidas listas”.
As empresas devem ter presente que têm direito aos créditos facturados e créditos resultantes de bens e serviços já prestados, podendo ainda ter direito a juros de mora vencidos e vincendos sobre aqueles créditos.
Prazo curto para negociar acordo
As empresas e entidades que desejem aderir ao processo devem negociar com a autarquia os termos de recuperação dos seus créditos, sendo que o prazo limite para o efeito é o dia 9 de Abril.
Trata-se pois de um prazo curto para aderir a uma oportunidade que poderá significar a recuperação mais rápida das verbas em dívida.
A ACRAL sublinha que “o volume muito relevante de dívidas da Câmara de Portimão às empresas e entidades credoras constitui dinheiro que pertence à economia e que deveria estar nas mãos de quem já entregou/prestou à câmara bens e serviços”.
De acordo com Victor Guerreiro, presidente da ACRAL, “não podíamos deixar de alertar os empresários da região, nomeadamente os nossos associados, relativamente a um processo pouco divulgado e que poderá representar um importante balão de oxigénio para algumas empresas”.
O responsável da ACRAL sublinha que “ainda que tardia, esta oportunidade – caso venha a receber a luz verde do Governo e o visto do Tribunal de Contas – pode significar para muitos a diferença entre sobreviver ou fecharem os seus negócios” e lamenta que, entretanto, “tenham já tantos empresários e trabalhadores sido severamente penalizados com a situação financeira da Câmara de Portimão”.
