No caso de visitar Espanha ou atravessar a fronteira para fazer compras, é melhor estar atento à s novas regras: a legislação espanhola tornou-se mais rÃgida quanto ao uso de dinheiro em espécie e, em certos casos, já não é permitido pagar em notas ou moedas.
De acordo com o jornal espanhol Marca, as medidas de controlo sobre o dinheiro fÃsico estão cada vez mais apertadas. A tendência acompanha o avanço da digitalização bancária e o crescimento dos pagamentos por cartão ou telemóvel. Ainda assim, os especialistas lembram que a dependência total da tecnologia tem riscos, especialmente após incidentes recentes como a falha dos terminais de pagamento e o apagão informático que afetou todo o paÃs há apenas uma semana.
A lei que limita o dinheiro vivo
Segundo a mesma publicação, a Lei 7/2012, aprovada para reforçar a luta contra a fraude fiscal, estabelece limites claros para o uso de numerário em transações comerciais. Uma das regras mais curiosas é que nenhum estabelecimento é obrigado a aceitar mais de 50 moedas num único pagamento, a não ser que se trate de uma entidade pública, como uma repartição do Estado.
Mas o controlo não se fica por aqui. A Lei 11/2021, aprovada em 2021, reduziu o limite máximo de pagamento em dinheiro para 1.000 euros, mesmo que o valor seja fracionado. Antes, esse limite era de 2.500 euros. Segundo o jornal Marca, o objetivo da alteração é aumentar a pressão sobre os potenciais defraudadores e controlar melhor o fluxo de dinheiro em circulação.
O motivo por trás das restrições
A principal razão invocada pelas autoridades espanholas é o combate ao branqueamento de capitais e à evasão fiscal. Ao restringir o uso de grandes quantias em numerário, o Estado procura reforçar a rastreabilidade das operações e reduzir a economia paralela. Como explica a mesma fonte, quem ultrapassar o limite de 1.000 euros em dinheiro pode enfrentar uma multa pesada das Finanças, equivalente a 25% do valor pago em numerário.
Estas medidas inserem-se num esforço europeu mais amplo para reduzir o uso de dinheiro fÃsico. O Banco Central Europeu tem vindo a defender um sistema mais digital e transparente, mas garante que o numerário continuará a ser um meio de pagamento legal na União Europeia, embora cada paÃs possa impor limites especÃficos.
O que muda para quem viaja de Portugal
Para quem vive em Portugal e costuma fazer compras ou refeições em Espanha, é importante saber que estes limites também se aplicam a turistas e visitantes estrangeiros. Mesmo que pague em euros, o limite de 1.000 euros em dinheiro é válido para qualquer pessoa, incluindo cidadãos portugueses. Assim, se fizer uma despesa superior, deverá pagar com cartão ou transferência.
De acordo com o jornal Marca, esta medida é fiscalmente rigorosa e pretende evitar operações suspeitas, mas na prática tem levantado dúvidas entre pequenos comerciantes, que se queixam da complexidade e do risco de coimas em caso de incumprimento.
E em Portugal, o que diz a lei?
Em território português, os limites são semelhantes, mas ligeiramente mais permissivos. A Autoridade Tributária determina que não se pode efetuar pagamentos em numerário iguais ou superiores a 3.000 euros entre empresas ou particulares residentes em Portugal. No caso de transações com não residentes, como turistas estrangeiros, o limite é de 10.000 euros.
As regras portuguesas seguem o mesmo princÃpio: dificultar o uso de grandes quantias em dinheiro para prevenir o branqueamento e a fuga ao fisco. No entanto, Portugal ainda permite pagamentos em numerário em montantes mais altos do que Espanha, o que torna esta última uma das jurisdições mais restritivas da Europa nesta matéria.
Em resumo, quem viajar até Espanha deve lembrar-se de que pagar em notas pode sair caro. Mesmo dentro da União Europeia, as regras variam e, neste caso, o cartão é o meio mais seguro para evitar multas inesperadas.
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