Se Portugal ganhar o Mundial, poderá haver festa nas ruas, receções oficiais e celebrações nacionais, mas isso não significa que o paÃs possa ter automaticamente um feriado nacional no dia seguinte. A lei portuguesa não permite que o Governo ou o Presidente da República decretem um feriado de um dia para o outro.
A questão ganhou força depois de o Paraguai ter decretado feriado nacional na sequência da vitória histórica sobre a Alemanha no Mundial de 2026. O caso levou muitos adeptos a perguntarem se Portugal poderia fazer o mesmo em caso de conquista inédita da seleção nacional.
Segundo o advogado Dantas Rodrigues, ouvido pelo NotÃcias ao Minuto, em Portugal os feriados nacionais estão definidos no Código do Trabalho, no artigo 234.º, através de uma lista fechada. Essa lista inclui 13 feriados obrigatórios, aos quais se juntam dois feriados facultativos: a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal.
Criar um feriado exige lei
De acordo com o jurista, criar um novo feriado nacional exige uma alteração legislativa. Na prática, isso significa que a decisão teria de passar pela Assembleia da República, e não apenas por uma decisão rápida do Governo ou do Presidente.
Dantas Rodrigues recorda que foi o Parlamento que, em 2012, durante a intervenção da Troika, suspendeu quatro feriados em nome da produtividade. Quatro anos depois, foi também a Assembleia da República que devolveu esses feriados aos portugueses.
Por ter impacto direto nos direitos dos trabalhadores, o advogado considera que há fortes razões constitucionais para entender que o Governo não poderia legislar sozinho sobre esta matéria sem autorização parlamentar.
Presidente não pode decidir sozinho
O contraste com o Paraguai é claro. Nesse paÃs, o Presidente tem habilitação legal expressa para decretar feriados, o que permitiu transformar uma vitória futebolÃstica num dia de descanso nacional através de uma assinatura.
Em Portugal, o Presidente da República não tem esse poder. No máximo, poderia promulgar uma lei aprovada pela Assembleia da República, caso o Parlamento decidisse avançar com a criação de um feriado.
Assim, mesmo que Portugal conquistasse o Mundial, não haveria um mecanismo automático que permitisse decretar feriado nacional de imediato.
Tolerância de ponto é a alternativa
Apesar disso, uma vitória portuguesa não teria necessariamente de passar em branco no calendário. Existe uma alternativa mais simples e já usada em Portugal: a tolerância de ponto.
A tolerância de ponto pode ser concedida por despacho do primeiro-ministro e dispensa os trabalhadores da administração pública de comparecer ao serviço. Este mecanismo já foi usado, por exemplo, em visitas papais e durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2023.
Só abrange a função pública
A diferença é importante: a tolerância de ponto não é um feriado nacional. Aplica-se à função pública, mas o setor privado não é obrigado a aderir, embora as empresas possam decidir fazê-lo por iniciativa própria.
Além disso, quem trabalhar nesse dia não tem direito ao acréscimo remuneratório nem ao descanso compensatório previstos para o trabalho em dia feriado. Ou seja, juridicamente, a tolerância de ponto tem efeitos mais limitados.
O precedente de 2016
O exemplo mais recente é a vitória de Portugal no Euro 2016. A seleção foi recebida em apoteose, houve condecorações no Palácio de Belém e uma grande festa na Alameda, em Lisboa, mas não foi decretado feriado nem tolerância de ponto.
A final disputou-se a um domingo e, no dia seguinte, o paÃs voltou ao trabalho, ainda que em clima de festa e com muitas horas de sono por recuperar.
Mundial poderia reacender debate
Caso Portugal ganhe o Mundial de 2026, é provável que o tema volte a ser discutido. A conquista seria inédita e teria uma dimensão simbólica superior à vitória no Europeu, podendo aumentar a pressão pública para algum tipo de reconhecimento oficial.
Ainda assim, pela lei atual, um feriado nacional dependeria de alteração legislativa e não poderia ser decretado de forma imediata pelo Governo ou pelo Presidente. A solução mais rápida seria uma eventual tolerância de ponto, limitada à administração pública e sem efeitos automáticos no setor privado.
Portugal já está nos oitavos de final do Mundial, depois de vencer a Croácia por 2-1 em Toronto, no Canadá. A seleção prepara-se para defrontar hoje Espanha, em Dallas, numa caminhada que mantém vivo o sonho de uma conquista histórica.
Leia também: Algarvio Gonçalo Ramos chega ao ‘histórico’ italiano AC Milan em transferência recorde de 74 milhões de euros
