A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) quer que o apoio à renda para docentes colocados em Lisboa e Algarve seja aplicado a todos os professores colocados longe de casa, alertando que falta o processo negocial.
A posição da Fenprof surge na sequência do anúncio feito na quinta-feira pelo ministro da Educação, João Costa, da aprovação em Conselho de Ministros de um apoio à renda a todos os professores que fiquem colocados a mais de 70 quilómetros de casa, em escolas das zonas de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.
A medida prevê um apoio até 200 euros a todos os que tenham um encargo com habitação superior a 35% do salário e deverá entrar em vigor no próximo ano mas com efeitos retroativos a setembro deste ano, acrescentou João Costa.
A Fenprof considera que se trata de matéria de natureza socioprofissional e veio esta sexta-feira lembrar que “terá de passar por processo de negociação coletiva, aguardando-se a convocação da primeira reunião e o envio do projeto aprovado pelo governo”.
Para já, a estrutura sindical considera que a proposta fica aquém das necessidades, apesar de ressalvar que ainda não conhece o projeto de diploma.
Entre as criticas, os professores lamentam a exclusão de todos os docentes colocados longe de cada noutras regiões, que não as duas abrangidas no diploma.
Sobre serem elegíveis todos os que têm encargos com habitação superiores a 35% do salário, a Fenprof alerta que ao fazer estas contas com o salário ilíquido, “o encargo é de cerca de metade do rendimento que, mensalmente, é depositado no banco”.
Outra das criticas prende-se com o facto de a medida estar em vigor apenas até 2025: “Não se compreende por que razão esta é uma medida temporária, visto não ser previsível que a situação se altere a meio do ano letivo 2025/2026”.
Em comunicado, a Fenprof defende ainda que tendo em conta que este diploma exige um processo de negociação coletiva e, uma vez que ainda é “temporalmente possível a negociação deste projeto de diploma”, então que se trate também de outros dois “eventualmente em simultâneo”.
A Fenprof quer voltar à mesa das negociações também para tratar das novas percentagens das quotas de avaliação que se irão aplicar no âmbito do regime geral e a recuperação do tempo de serviço congelado, “designadamente o relativo ao primeiro momento do faseamento, implicando a sua previsão em sede de Orçamento do Estado para 2024”.
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