A possibilidade já existe no caso dos professores contratados com horário completo e anual: se for essa a sua vontade e a da escola, e a necessidade se mantiver, então o seu contrato pode ser renovado e não ser lançado a concurso. O que o ministro da Educação anunciou esta sexta-feira, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para esta área, é que vai ser alargada a docentes com horário incompleto. Isto com o objetivo de garantir mais estabilidade nas colocações e “previsibilidade” na carreira.
A medida ainda terá de ser negociada com os sindicatos, num processo que se adivinha intrincado dada a complexidade dos mecanismos de concursos de colocação e a necessidade de salvaguardar que professores dos quadros e mais graduados do ponto de vista profissional (na lista nacional em que estão ordenados) não sejam penalizados face a estes.
Questionado pelo grupo parlamentar do PSD em que se traduziriam os incentivos e os montantes implicados nas medidas que terão de ser tomadas para atrair e fixar professores na carreira docente, o ministro da Educação, João Costa, avançou com esta medida e outras já antes referidas, tais como: a recuperação de estágios remunerados no final do curso superior e a alteração do modelo de recrutamento, no sentido de fixar os professores a quadros de escola e de agrupamento “mais cedo e de forma permanente, com o objetivo de eliminar o eterno ‘casa às costas’”.
O “principal incentivo é a fixação dos professores nas escolas a que concorrem, garantindo previsibilidade e continuidade no lugar que escolhem”, reforçou João Costa, reafirmando que o que não atrai os candidatos à docência é a deslocação a “cada quatro anos ou mesmo todos os anos entre estabelecimentos de ensino de uma ponta a outra do país de forma a conseguirem continuar a dar aulas”.
MENOS 6600 ALUNOS SEM AULAS A ALGUMA DISCIPLINA
Sobre as medidas que tiveram já de ser tomadas neste 3.º período para facilitar a colocação de professores e o preenchimento dos ‘furos’ que afetam milhares de alunos sem docente a uma ou mais disciplinas, João Costa garante que o levantamento das penalizações e da impossibilidade de professores que recusaram horários este ano letivo voltarem a integrar as listas de concurso já produziu efeitos.
Segundo o ministro, cinco mil candidatos estavam nessa situação e o facto de poderem concorrer novamente já facilitou o preenchimento de horários em falta. No recrutamento desta semana, “6600 alunos passaram a ter aulas por via desta decisão”, anunciou.
Além desta medida, foi também permitido que os horários incompletos lançados pelas escolas fossem transformados em completos, de forma a garantir o pagamento de um salário integral e tornar mais atrativa a oferta de emprego. Caso contrário, não compensa muitas vezes a deslocação do candidato.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
