O Governo aprovou esta quinta-feira alterações à disciplina de Cidadania, após analisar as sugestões feitas na consulta pública, ficando “mais explicita a dimensão da educação sexual”, anunciou o Ministro da Educação.
Fernando Alexandre revelou ainda que as escolas irão receber informações na sexta-feira.
“Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Alexandre, recordando que este documento assim como o das Aprendizagens Essenciais (AE) de Cidadania e Desenvolvimento receberam mais de 10 mil contributos durante a consulta pública, que terminou em agosto.
A Direção-Geral da Educação (DGE) analisou todos esses contributos, tendo validado 2.280 relativos à Estratégia Nacional e mais de 700 para a Aprendizagens Essenciais, segundo dados avançados pelo ministro durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
“A parte mais relevante tem a ver com a área da saúde”, disse, explicando que representaram 87% das propostas feitas para a estratégia nacional e 71% para as AE e, nesse sentido, nos novos documentos ficará “mais explicita a dimensão da educação sexual” na área da saude.
As outras áreas “que mereceram mais contributos foram as de Literacia Financeira” e a da sustentabilidade, levando a uma revisão dos dois documentos que passam a contar com propostas feitas pela sociedade civil.
O novo diploma implica uma “mudança estrutural no funcionamento da disciplina” que será publicada em Diário da República sexta-feira, dia em que também as escolas recebem uma orientação para a operacionalização da disciplina, que entra em vigor este ano letivo.
A menos de duas semanas do início das aulas, o ministro reconheceu que seria “muito difícil estar totalmente operacional” e, por isso, a tutela vai enviar informações às escolas para que, até ao final do primeiro período, possam aprovar uma “estratégia de escola para a disciplina”, que será depois refletida nas turmas.
Cidadania e Desenvolvimento terá agora Aprendizagens Essenciais comuns a todas as escolas, com oito domínios obrigatórios em vez das 17 áreas temáticas que existiam até agora: direitos humanos; democracia e instituições políticas; desenvolvimento sustentável; literacia financeira e empreendedorismo; saúde; media; risco e segurança rodoviária; pluralismo e diversidade cultural são os novos domínios.
As temáticas da sexualidade passaram a estar integradas no domínio da saúde, com várias associações e especialistas a criticar a eliminação de temas relacionados com a sexualidade das aprendizagens centrais.
Além deste diploma, foi também esta quinta-feira aprovado um decreto-lei que permite a abertura de um concurso externo extraordinário para contratar professores para as zonas onde é mais difícil atrair docentes.
No ano passado, a tutela já tinha aberto um concurso semelhante para colocar professores em 234 escolas. Este ano, os docentes poderão ficar a dar aulas nos 259 agrupamentos das dez zonas do país identificadas como sendo as mais problemáticas.
A tutela irá abrir um concurso extraordinário para a colocação de docentes em Quadros de Zona Pedagógica (QZP) situados maioritariamente nas regiões de Lisboa e Setúbal, mas também em agrupamentos do Alentejo e Algarve, sendo esta uma das medidas do diploma que pretende “combater o elevado número de alunos sem professores”.
No ano passado ficaram colocados cerca de 1.700 docentes e este ano abrem 1.800 vagas, disse o ministro, sublinhando que o diploma também prevê o apoio à deslocação para professores, atribuído a cerca de 2.800 docentes no passado ano letivo e agora deverá abranger cerca de oito mil.
A diferença justifica-se com o facto de, no ano passado, o apoio destinar-se apenas a quem dava aulas em escolas carenciadas e este ano ser para todos os colocados a mais de 70 quilómetros de casa, recordou o ministro, revelando que o diploma prevê ainda a “flexibilização das horas extraordinárias”.
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