Após reunir com o secretário de Estado do Ensino Superior, onde foi pedido o contributo para encontrar soluções para Estudantes com Necessidades Educativas Específicas, a Associação Académica da Universidade do Algarve (AAUAlg) apresentou nove propostas com o intuito de intervir de forma positiva na vida destes estudantes no ensino superior.
“No primeiro trimestre de 2023 o Governo garantiu a aprovação de uma nova lei de regulação no que concerne às obrigações das instituições de Ensino Superior aquando recebimento de Estudantes com Necessidades Educativas Específicas”, refere a AAUAlg em comunicado.
Já em maio de 2022, “a secretária de Estado da Inclusão havia focado na necessidade de determinar um conjunto de obrigações a cumprir pela IES, caso pretendam receber estudantes com pelo menos 60% de incapacidade, que se encontram ao abrigo do contingente prioritário de acesso ao Ensino Superior”.
Desde 2015, o número de Estudantes com Necessidades Específicas “mais que duplicou, o que acrescenta ao já difícil acesso ao Ensino Superior. Isto tornou-se um desafio para as IES, naquele que é o processo de dar resposta às necessidades destes mesmos estudantes, de forma a combater a desigualdade que é iminente no que concerne ao processo de aprendizagem”.
A necessidade de intervenção é visível nos resultados apresentados pelo INE em 2022, com uma diminuição de 19,7% de diplomados com Necessidades Educativas Específicas. Ainda no decorrer de 2020/2021 apenas 60% dos estabelecimentos de Ensino Superior referiram ser servidos por Transportes Públicos Adaptados.
No passado dia 20 de junho, o Movimento Estudantil Nacional reuniu com o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, em que um dos pontos apresentados no Palácio das Laranjeiras, foi o pedido de contributos por parte dos Estudantes para encontrar soluções para esta problemática.
Desta forma, por considerar premente a intervenção de forma positiva na vida de estudantes que revelem incapacidade, a Associação Académica da Universidade do Algarve propões que toda e qualquer IES, assim como os respetivos Ciclos de Estudo, estejam sujeitos ao processo de Avaliação e Acreditação por parte da A3ES, através dos seguintes pontos:
- Criação de um Programa de Acompanhamento Informal, de estudante para estudante, com a IES a conceder o direito à Época Especial de Exames ao Estudante Mentor, sendo de caráter obrigatório um processo de formação ao mesmo;
- Garantir, junto do estabelecimento de ensino secundário, toda a informação específica referente ao estudante, de acordo com os limites de confidencialidade impostos pelo mesmo;
- Criação de Programas de Integração através da Implementação e Promoção do Desporto Adaptado nas Instituições de Ensino Superior;
- Garantir, através de um processo de auscultação aos Estudantes com NEE, que todas as Infraestruturas das IES estão munidas das condições mínimas de Acessibilidade, assim como a existência de Transportes adaptados, que melhorem o trajeto entre o Estabelecimento de Ensino Superior e a sua Habitação;
- Criação de Programas de Formação Pedagógica para Docentes e Não Docentes, tendo como objetivo a médio-longo prazo a avaliação na área da Inclusão;
- Disponibilizar todos os recursos necessários à frequência do ensino do Estudante, que se reflete como uma necessidade de Financiamento;
- Criação de um Gabinete de Apoio a Estudantes com Necessidades Educativas Específicas, constituído por Técnicos Superiores Profissionais Especializados, em todas as Escolas, Faculdades e/ ou Unidades Orgânicas, que permita monitorizar o percurso académico destes Estudantes, incluindo um processo de Gestão de Carreira e Orientação Vocacional;
- Adicionar Estudantes com Necessidades Educativas Específicas às Comissões de Avaliação Externas da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, assim como garantir a obrigatoriedade da sua presença nas avaliações da Agência mencionada.;
- Criação de um manual de Boas Práticas pela A3ES em conjunto com a DGES, a adotar pelos Estabelecimentos de Ensino Superior. O seu conteúdo deve discriminar cada tipo de Necessidade Educativa Específica, assim como todos os recursos fundamentais à frequência de Ensino destes estudantes.
As propostas, apresentadas no documento redigido pela Associação Académica da Universidade do Algarve, são dirigidas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; à Direção Geral do Ensino Superior; ao Ministério dos Assuntos Parlamentares; à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior; às Instituições de Ensino Superior e aos Grupos Parlamentares.
