Hoje, 15 de Novembro, assinalam-se os 210 anos da assinatura do Alvará Régio através do qual Olhão foi elevado à categoria de vila. Como consequência, a cidade deixaria de depender administrativamente de Faro e constituir-se-ia depois como concelho. A Câmara Municipal evoca esta data, “a partir de hoje e até final do ano, com a exibição de um painel em formato gigante, à entrada do edifício dos Paços do Concelho, que mostra o Alvará assinado pelo Príncipe Regente e futuro Rei D. João VI”.
“Foi graças ao carácter do povo de Olhão que o dia 16 de Junho de 1808 ficou reservado na História. A revolta popular, que marcaria o início da expulsão do exército napoleónico de Portugal, teve início em Olhão, alastrando-se de seguida a toda a região e, mais tarde, a todo o país”, explica a autarquia olhanense em comunicado de imprensa.
Expulsas que haviam sido as tropas francesas do território algarvio, é formada a Junta Governativa do Algarve pela qual é decidido levar a boa-nova ao conhecimento do Príncipe, então deslocado no Brasil. Data de 6 de Julho desse ano a partida do Caíque Bom Sucesso, rumo ao Brasil, cuja tripulação era composta por 17 olhanenses, entre os quais se encontrava o Mestre Manuel Martins Garrocho, comandante da embarcação. Com apenas uma paragem na Ilha da Madeira, marcada pelo embarque do único tripulante não olhanense, a viagem culminaria, passados cerca de dois meses e meio, no Rio de Janeiro, precisamente a 22 de Setembro.
Seria esse grupo de valorosos homens do mar que traria até Olhão o Alvará, documento de inigualável importância para a sua história, agraciando a povoação e os seus habitantes com a tão ambicionada elevação, do então Lugar de Olhão, a vila de Olhão da Restauração, estabelecendo que o mesmo “tenha e goze de todos os privilégios, liberdades, franquezas, honras e isenções de que gozam as Vilas mais Notáveis do Reino”, evidenciando o reconhecimento do Príncipe Regente, futuro D. João VI, pelos atos heroicos do povo olhanense.
Para além da elevação do lugar a vila, o documento permitiria ainda aos habitantes de Olhão usar uma medalha na qual estariam inscritas a letra O (de Olhão) e a legenda “Viva a Restauração e o Príncipe Regente Nosso Senhor”. Consequência da elevação à prestigiosa categoria de vila seria a importantíssima constituição do concelho de Olhão e, mais do que isso, a persistente vontade olhanense da separação de Faro.
