Os funcionários públicos podem faltar até durante três horas para acompanhar os filhos com idades até aos 12 anos no primeiro dia de escola, segundo um decreto-lei promulgado a 19 de junho, que entrou em vigor a 1 de agosto.
A medida, integrada no “programa 3 em linha – Programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar” visa “promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar”, afirma a Lusa.
O programa tem por objetivo “melhorar o índice de bem-estar, no indicador ‘Balanço vida-trabalho’, sendo que conciliar melhor a vida profissional, pessoal e familiar favorece a diminuição do absentismo, o aumento da produtividade e a retenção de talento, contribuindo, também, para a sustentabilidade demográfica”, é referido no decreto-lei.
Por isso, o trabalhador da administração pública responsável pela educação de menor de 12 anos tem direito a faltar justificadamente com vista ao seu acompanhamento no primeiro dia do ano letivo, até três horas por cada menor.
“A falta prevista no número anterior não determina a perda de qualquer direito do trabalhador e é considerada, para todos os efeitos, prestação efetiva de trabalho”, é referido.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a 19 de junho, o “diploma do Governo que permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro dia do ano letivo”.
(CM)
