O Movimento Estudantil Pelo Cinema Português repudiou hoje a aprovação, na sexta-feira no parlamento, da proposta de lei sobre audiovisual, que transpõe uma diretiva europeia, considerando a criação de uma nova taxa para as plataformas de ‘streaming’ “manifestamente insuficiente”.
Num comunicado hoje divulgado, o Movimento Estudantil Pelo Cinema Português manifesta “inequívoco repúdio pela decisão da maioria dos partidos com assento parlamentar de não votar favoravelmente as alterações apresentadas, nem de chumbar a proposta do Governo, recusando-se, assim, a defender os interesses dos portugueses e uma política pública para a cultura”.
Este movimento convocou um protesto pelo cinema português que juntou cerca de uma centena de estudantes, realizadores, produtores, argumentistas junto à Assembleia da República, em Lisboa, na quinta-feira, no mesmo dia em que a proposta de lei que transpõe uma diretiva europeia, de 2018, para regulamentar, entre todos os Estados-membros, a oferta de serviços de comunicação social audiovisual, que inclui canais de televisão por subscrição, plataformas de partilha de vídeos e serviços audiovisuais a pedido, conhecidos como VOD (‘video on demand’), como as plataformas Netflix, HBO e Disney +, foi votada na especialidade.
No dia seguinte, a proposta de lei 44/XIV era aprovada, em votação final global, com os votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP, Partido Ecologista Os Verdes, Iniciativa Liberal e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira e com abstenção do Bloco de Esquerda, PSD, CDS-PP e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.
A partir de agora passa a estar previsto que as plataformas de ‘streaming’ estejam sujeitas “ao pagamento de uma taxa anual correspondente a 1% do montante dos proveitos relevantes desses operadores”.
O produto da cobrança dessa nova taxa reverte para as receitas próprias do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). Caso não seja possível apurar o valor dos proveitos relevantes destes operadores, “presume-se que o valor anual da taxa é de um milhão de euros”.
Para o Movimento Estudantil Pelo Cinema Português, no comunicado hoje divulgado, “a introdução de uma taxa de 1% sobre os ‘proveitos relevantes’ das plataformas de ‘streaming’ e de taxas sobre a publicidade exibida em plataformas de partilha de conteúdos vídeo é manifestamente insuficiente”.
“É urgente e necessário um aumento percentual das primeiras assim como é exigível um aumento das taxas a todos as operadoras de televisão com presença no mercado português. Trata-se, antes de mais, de justiça fiscal e social”, considera.
Para este movimento, o financiamento ao setor do cinema, “- que compreende a produção, exibição, distribuição, internacionalização, festivais de cinema, criação de públicos, Plano Nacional de Cinema, entre outros, como forma de cumprir o direito constitucional à Cultura – deve ser também inscrito no Orçamento de Estado, e incluir a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, além dos custos de manutenção e financiamento do ICA”.
O movimento alerta que a aprovação da proposta de lei “contribui para a sucessiva desresponsabilização do Estado para com o Cinema em Portugal, ameaçando a produção e fruição da arte cinematográfica, o imaginário cinematográfico coletivo de uma cultura, contribuindo para a sucessiva afirmação de uma política de gosto estrangeira que impõe uma uniformização dos conteúdos”.
Além disso, defende, “perdeu-se uma oportunidade histórica de reforçar as fontes de financiamento público do Cinema Português, através do ICA e dos diferentes programas de apoio e desenvolvimento”.
