Um gesto, como lavar o carro na rua, que muitos ainda veem como trivial, pode trazer consequências bem mais pesadas do que a sujidade acumulada. Em várias cidades portuguesas, esta prática está sujeita a coimas que podem atingir os mil euros. A explicação não está apenas nas regras de urbanismo, mas sobretudo na proteção ambiental.
Por que motivo não se pode lavar o carro na via pública
De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade responsável pela regulação e fiscalização de matérias ambientais, a lavagem de veículos em locais não autorizados é considerada uma infração. A legislação em vigor, inscrita no Decreto-Lei nº 194/2009, define que o derrame de águas residuais provenientes deste tipo de prática pode configurar contraordenação ambiental.
Essas águas transportam detergentes, óleos e outros resíduos que, ao escoarem diretamente para o solo ou para a rede pluvial, acabam por atingir rios e lençóis freáticos.
A rede pública de drenagem não está preparada para este tipo de poluição, o que agrava o risco de contaminação e compromete o equilíbrio natural. Segundo a mesma fonte, o impacto pode ser significativo e prolongado, justificando a proibição.
As coimas variam consoante o município
Em Lisboa, os valores são expressivos. O Regulamento de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana prevê coimas que oscilam entre os 50 e os 1.000 euros, dependendo da gravidade da infração. Já no Porto, a penalização vai dos 75 aos 350 euros. Mais a sul, no Funchal, a moldura de sanções é ligeiramente mais baixa, com multas entre os 50 e os 250 euros.
Braga também reforçou a sua regulamentação local. O Código Regulamentar do município proíbe explicitamente a lavagem ou limpeza de veículos automóveis em vias públicas não autorizadas, estabelecendo igualmente a aplicação de coimas.
Em determinadas situações, além do valor monetário, as câmaras municipais podem obrigar os infratores a limpar o espaço afetado ou a reparar eventuais danos. Se houver reincidência, o valor da multa pode aumentar em 50%, embora sempre dentro dos limites máximos previstos pela lei.
Onde se pode lavar sem riscos
Para evitar complicações legais, a solução passa por utilizar estações de lavagem automáticas ou espaços próprios que possuem sistemas de recolha e tratamento de águas residuais. Estes locais estão preparados para cumprir as exigências ambientais e permitem aos condutores tratar da manutenção sem receio de penalizações.
Quem prefere lavar o carro em casa deve garantir que a água não escorre para a via pública nem para redes de escoamento não adaptadas a esse tipo de resíduos. A utilização de detergentes biodegradáveis ajuda a reduzir o impacto ambiental, mas não elimina a obrigação de cumprir a lei.
A crescente fiscalização tem tornado esta prática mais arriscada e cada vez menos tolerada. Segundo a APA, a norma pretende sensibilizar os cidadãos para a importância de pequenas ações no dia a dia que podem ter grandes repercussões no ambiente. O que antes parecia um gesto inofensivo é hoje uma infração que pode pesar no bolso e deixar marca no registo das contraordenações ambientais
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