Receber uma multa de trânsito não significa necessariamente perder pontos na carta de condução. Há contraordenações que não retiram qualquer ponto e que também não impedem o condutor de beneficiar da atribuição de três pontos ao fim de três anos.
Multas leves não retiram pontos
A diferença está na gravidade da infração. As contraordenações rodoviárias podem ser classificadas como leves, graves ou muito graves.
Segundo a informação oficial da ANSR, apenas as contraordenações graves e muito graves implicam a perda de pontos na carta. Isto significa que uma contraordenação leve, apesar de poder resultar numa coima, não retira pontos ao condutor.
Mas há outro detalhe que pode ser ainda menos conhecido.
Um condutor que receba uma multa por uma contraordenação leve pode continuar a reunir as condições necessárias para ganhar três pontos na carta.
Pode receber mais 3 pontos ao fim de três anos
O sistema prevê a atribuição de três pontos por cada período de três anos em que o condutor não tenha praticado contraordenações graves ou muito graves nem crimes de natureza rodoviária.
Como as contraordenações leves não fazem parte destas situações, uma multa desta categoria não impede, por si só, a atribuição dos três pontos.
Existe, contudo, um limite. Esta atribuição permite chegar a um máximo de 15 pontos na carta de condução.
Assim, um condutor pode ter sido multado durante esse período e, ainda assim, receber os três pontos, desde que a infração tenha sido apenas leve e sejam cumpridas as restantes condições previstas.
Quantos pontos tem uma carta de condução?
O sistema português atribui inicialmente 12 pontos a cada condutor.
A partir daí, determinadas infrações podem provocar a perda de pontos, enquanto períodos de condução sem infrações graves ou muito graves nem crimes rodoviários permitem recuperá-los ou aumentar o saldo dentro dos limites estabelecidos.
As consequências tornam-se particularmente importantes quando o número de pontos começa a baixar.
Quando restam quatro ou cinco pontos, o condutor fica sujeito à frequência obrigatória de uma ação de formação de segurança rodoviária.
Se ficar apenas com um, dois ou três pontos, terá de realizar uma prova teórica do exame de condução.
E se chegar aos zero pontos?
A consequência mais pesada surge quando são perdidos todos os pontos.
Com zero pontos, a carta de condução é cassada. O condutor fica impedido de conduzir e só pode voltar a tirar a carta depois de decorridos dois anos sobre a efetivação da cassação.
Por isso, uma multa nem sempre significa perda de pontos, mas a classificação da infração é determinante para perceber as consequências.
Quem quiser saber exatamente quantos pontos tem pode consultar gratuitamente essa informação através do serviço oficial disponibilizado pelo Estado.
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