É um equívoco comum acreditar que a ausência de sinais de proibição permite estacionar livremente. Em Portugal, condutores continuam a ser multados em locais onde aparentemente nada indica que a paragem é proibida. De acordo com o Polígrafo, a legislação não exige sinalização específica para que o estacionamento seja considerado ilegal.
Mesmo quando o local parece seguro, estacionar de forma irregular pode resultar em coimas pesadas. O Código da Estrada define claramente os locais onde a paragem é proibida.
Os artigos 48.º a 50.º regulam as regras sobre estacionamento e paragem, enquanto os artigos 70.º e 71.º detalham normas relativas à circulação de peões e veículos. Segundo a mesma fonte, estas disposições tornam desnecessária a existência de sinais verticais para a aplicação de sanções.
Locais onde estacionar é proibido
Ciclovias, ilhéus direcionais, passadeiras e passeios estão entre os espaços onde estacionar é sempre considerado infração. Qualquer veículo que ocupe estas áreas compromete a segurança e a fluidez do trânsito. Estacionar nestes locais é passível de coima, independentemente de existir sinalização visível, segundo o Polígrafo.
As coimas variam entre 60 e 300 euros, consoante a gravidade da infração e o impacto que a manobra provoca na circulação.
Entre as situações mais comuns destacam-se veículos parados em cima de passadeiras, ciclovias ou passeios. A lei prevê ainda escalões diferentes de coima dependendo do risco que o estacionamento representa para peões, ciclistas e outros condutores.
Responsabilidade do condutor
Cumprir as normas do Código da Estrada é da exclusiva responsabilidade do condutor. Andrea Baptista, advogada sénior da CMS Law, citada pelo Polígrafo, sublinha que a aplicação de multas independe da existência de sinalização visível. A ignorância da lei ou a falta de avisos formais não constituem defesa válida.
Como evitar surpresas
Antes de deixar o carro, é aconselhável certificar-se de que não se está a obstruir passadeiras, ciclovias, ilhéus direcionais ou passeios. A sinalização municipal deve ser clara e coerente, mas a ausência de placas não impede a aplicação da lei.
Conhecer e aplicar o Código da Estrada no dia a dia é a forma mais eficaz de evitar coimas e contribuir para uma circulação mais segura.
Estacionar em locais proibidos, mesmo sem sinalização, continua a constituir infração e pode gerar coimas até 300 euros, segundo o Polígrafo. Respeitar estas normas protege não só o condutor, mas também todos os utilizadores da via pública.
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