O sistema de carta de condução em Portugal passou a operar com base em pontos desde junho de 2016, atribuindo a cada condutor uma “pontuação” associada à sua carta. Para evitar surpresas desagradáveis, é fundamental compreender como consultar esses pontos. Neste artigo, vamos explicar o procedimento e fornecer uma visão geral do sistema.
O sistema de Carta de Condução por Pontos foi implementado através de um folheto informativo desenvolvido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em colaboração com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Embora não tenha sido uma mudança totalmente inesperada, como indicado pelo Ekonomista, acabou por impactar a vida de todos os condutores que circulam nas estradas do país.
Como pode consultar os pontos da carta de condução?
Para consultar o número de pontos na sua carta, é necessário aceder ao Portal de Contraordenações Rodoviárias da ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) e efetuar o registo. Neste sistema, não só pode verificar os seus pontos, mas também consultar multas e penalizações.
Durante o registo, será necessário fornecer informações como nome completo, número de identificação fiscal (NIF), tipo de título de condução, país emissor, número de título de condução, endereço completo, identificação pessoal e endereço de e-mail. É possível realizar o registo utilizando o cartão de cidadão, caso possua um leitor de cartões conectado ao computador.
Após o registo, receberá um e-mail contendo um link para definir a senha de acesso ao portal. A partir desse momento, terá acesso à sua página no portal. Importa salientar que apenas infrações que resultam na retirada de pontos são listadas no portal, excluindo delitos de menor gravidade.
“Carta por Pontos”
Conforme indicado pela ANSR, a “Carta por Pontos” é o documento de condução de cada condutor, ao qual são inicialmente atribuídos 12 pontos desde 1 de junho de 2016. Por cada infração grave, muito grave ou crime rodoviário, pontos são retirados. Se o condutor não cometer infrações, pontos podem ser atribuídos.
A cada período de três anos sem infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários, são adicionados três pontos ao condutor, até um limite de 15 pontos. No caso da revalidação do título de condução, se o condutor não cometer crimes rodoviários e participar voluntariamente em ações de formação de segurança rodoviária, um ponto é adicionado, elevando o limite máximo para 16 pontos.
Quais são as consequências de perder pontos na carta?
Quando um condutor atinge apenas quatro pontos, é necessário participar numa ação de formação em segurança rodoviária. Se a pontuação descer para dois pontos, o titular deve realizar uma prova teórica do exame de condução. Se todos os pontos forem perdidos, a carta é apreendida.
Verificar regularmente os pontos é uma maneira eficaz de estar a par da situação da sua carta de condução. Evitar infrações e adotar uma condução segura são fundamentais para manter uma boa pontuação e continuar a desfrutar das estradas de Portugal.
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