Uma decisão administrativa tomada nos Estados Unidos está a deixar milhares de condutores de veÃculos pesados sem carta de condução no estado do Texas, levantando preocupações no setor dos transportes e abrindo o debate sobre se medidas semelhantes poderão vir a ser adotadas noutros paÃses, incluindo Portugal. A nova regra já está a afetar rotas, centros logÃsticos e a cadeia de abastecimento numa das regiões mais estratégicas do paÃs, de acordo com o jornal digital Noticias Trabajo.
Nos últimos meses, centenas de camionistas no Texas viram as respetivas licenças de condução comerciais serem retiradas ou rebaixadas, impedindo a condução de veÃculos pesados. A medida resulta de um reforço dos controlos migratórios associados à s cartas de condução profissionais, com impacto direto em condutores estrangeiros ou sem estatuto permanente de residência.
Segundo dados oficiais divulgados pelas autoridades norte-americanas, cerca de seis mil licenças foram afetadas num perÃodo de apenas três meses. A decisão está a provocar constrangimentos operacionais no transporte de mercadorias e a gerar forte contestação entre os profissionais do setor.
Uma decisão de emergência com impacto imediato
A nova norma foi confirmada pela Secretaria de Transporte dos Estados Unidos e enquadra-se numa orientação federal destinada a reforçar a segurança pública. No terreno, a aplicação da medida ficou a cargo do Departamento de Segurança Pública do Texas, responsável pela fiscalização e pela gestão das licenças de condução no estado.
Desde setembro, passou a existir um controlo mais rigoroso sobre as cartas de condução comerciais, conhecidas como CDL. Como consequência, muitas dessas licenças estão a ser convertidas em autorizações de classe C, que apenas permitem a condução de veÃculos ligeiros.
Esta alteração impede, na prática, que os condutores continuem a operar camiões, mesmo nos casos em que são proprietários das viaturas e dependem exclusivamente desta atividade para garantir o sustento, refere a mesma fonte.
Quem está a perder a licença de condução
A norma provisória afeta sobretudo determinados grupos de migrantes. Desde a sua entrada em vigor, deixaram de poder obter ou renovar licenças comerciais os condutores que não sejam cidadãos norte-americanos nem residentes permanentes.
Entre os estatutos mais atingidos estão pessoas requerentes de asilo, refugiados, beneficiários do programa DACA e titulares de Estatuto de Proteção Temporária. De acordo com números oficiais, até 7 de dezembro tinham sido rebaixadas perto de seis mil licenças em todo o Texas.
Este cenário está a gerar preocupação crescente no setor dos transportes, que alerta para a redução significativa do número de motoristas legalmente habilitados.
Camionistas impedidos de trabalhar e veÃculos imobilizados
Para os profissionais afetados, a perda da licença vai muito além de uma formalidade administrativa. Muitos viram contratos rescindidos, camiões parados e dificuldades imediatas para cumprir compromissos financeiros assumidos anteriormente.
Vários condutores relatam que só tomaram conhecimento da situação durante fiscalizações rodoviárias de rotina, quando foram informados pelas autoridades de que a carta de condução já não se encontrava válida, sendo obrigados a interromper a viagem.
Posteriormente, ao dirigirem-se à s delegações do Departamento de VeÃculos Motorizados, receberam notificações formais a confirmar a inibição da condução de veÃculos comerciais por falta de cidadania ou residência permanente. Segundo aponta o Noticias Trabajo, em alguns casos, as autoridades avançaram mesmo para a retenção dos camiões, agravando o impacto económico imediato.
Poderá uma medida semelhante chegar a Portugal?
Em Portugal, o enquadramento legal para a condução de veÃculos pesados é substancialmente diferente do aplicado nos Estados Unidos. Atualmente, a emissão e renovação das cartas de condução profissionais dependem do cumprimento de requisitos definidos na lei nacional e na regulamentação europeia, incluindo exames médicos, formação especÃfica e aptidão técnica, mas não existe qualquer norma que preveja a retirada automática da carta com base no estatuto migratório.
A gestão das cartas de condução em território nacional está a cargo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que aplica regras harmonizadas a nÃvel europeu. Cidadãos estrangeiros com residência legal em Portugal podem obter ou trocar cartas de condução, desde que cumpram os requisitos legais em vigor, não havendo, até ao momento, indicações de alterações nesse sentido.
