Não é assim tão raro um condutor passar pela Via Verde sem o identificador. Tanto pode ser por distração como pelo facto de conduzir veículos com e sem identificador, levando assim ao engano. De qualquer modo, o problema não é assim tão grave e a solução está no portal Pagamentos de Portagens.
Se aconteceu aquilo que menos esperava e por engano passou na Via Verde sem o identificador, aceda ao portal Pagamentos de Portagens. É lá que pode confirmar se tem valores em dívida, e caso tenha pode também liquidar essas mesmas dívidas através deste portal.
Importa salientar, no entanto, que no caso das autoestradas concessionadas pela Ascendi ou Via Livre, não pode regularizar a sua situação através do portal Pagamentos de Portagens, segundo avança o site, Razão Automóvel.
E se me esquecer de pagar?
Se deixar passar o prazo de pagamento das suas dívidas relacionadas com as portagens, a Autoridade Tributária irá avançar com um processo de execução fiscal. Nessa situação, não só terá de pagar o valor da portagem em falta, como terá de suportar os custos administrativos da abertura do processo.
A somar a estes dois pagamentos ser-lhe-á ainda aplicada uma multa, uma vez que estamos perante uma contraordenação. Esta multa corresponde, no mínimo, a 7,5 vezes o valor da portagem (sem nunca ser inferior a 25 euros) e ainda serão cobrados os custos administrativos correspondentes ao não pagamento da portagem.
Note-se, no entanto, que a partir de 1 de julho de 2024, a multa de não pagamento da portagem passa a ser no mínimo 5 vezes o valor da mesma, ainda que nunca possa ser inferior a 25 euros. O valor máximo “correspondente ao dobro do valor mínimo da coima, com respeito pelos limites máximos previstos no Regime Geral das Infrações Tributárias”, segundo o diploma publicado em julho em Diário da República.
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