As autoestradas são vias projetadas para garantir um trânsito mais fluído e seguro. Pela sua estrutura, permitem deslocações rápidas sem cruzamentos, sem peões e sem veículos de baixa velocidade, como ciclomotores ou tratores. No entanto, para manter esse nível de segurança, existem regras rigorosas que os condutores devem cumprir.
Entre essas regras, destaca-se a proibição de parar, estacionar ou circular na berma da autoestrada. Estas infrações podem resultar em coimas elevadas e outras penalizações. Muitos condutores desconhecem a gravidade destas contraordenações e acabam por cometer erros que podem sair caros.
Regras de circulação na autoestrada
Embora seja considerada uma via segura, a autoestrada exige que os condutores cumpram regras rigorosas. Entre elas, destaca-se o cumprimento dos limites de velocidade. Os veículos ligeiros não podem ultrapassar os 120 km/h e devem manter uma velocidade mínima de 50 km/h. Além disso, é necessário circular na via mais à direita sempre que possível e manter a distância de segurança.
O Código da Estrada proíbe parar ou estacionar numa autoestrada, salvo em locais devidamente sinalizados para esse fim. Quem parar ou estacionar indevidamente, fora dessas zonas, comete uma contraordenação grave. Se a paragem ocorrer na faixa de rodagem, a infração é considerada muito grave.
Coimas
Se estacionar ou parar indevidamente na autoestrada, como dizem o artigo 50.º e o artigo 91.º, pode ser multado entre 120 e 600 euros, caso a infração seja grave. Se a infração for muito grave, como parar na faixa de rodagem, a multa pode variar entre 250 e 1.250 euros.
Além da coima, a infração pode levar a uma sanção de inibição de conduzir, o que significa que o condutor ficará proibido de conduzir durante um período que pode variar de 1 a 24 meses, dependendo da gravidade. As infrações graves resultam numa inibição de 1 a 12 meses, enquanto as infrações muito graves podem resultar numa inibição de 2 a 24 meses.
Outra das consequências é a perda de pontos na carta de condução. Estacionar ou parar irregularmente numa autoestrada pode levar à perda de 2 pontos, enquanto parar na faixa de rodagem pode resultar na perda de 4 pontos.
Relacionados: Este botão do seu carro pode melhorar a sua segurança à noite
Exceções para paragens de emergência
No entanto, a lei prevê exceções para situações de emergência. Se um veículo sofrer uma avaria e não puder continuar a circular, o condutor pode parar na berma da autoestrada. Nestes casos, a segurança deve ser sempre a prioridade. O condutor deve sinalizar a situação adequadamente e garantir que todos os ocupantes do veículo estão protegidos.
Antes de parar, o condutor deve reduzir a velocidade de forma gradual e deslocar-se para a berma. Ao sair do veículo, deve vestir o colete refletor, colocar o triângulo de sinalização e ligar as luzes de perigo.
Vale ressaltar que parar por motivos pessoais, como atender uma chamada telefónica ou esperar por alguém, não é considerado uma emergência. Nessas situações, o condutor pode ser multado, mesmo que esteja estacionado na berma da estrada.
A “fuga” ao trânsito
Muitos condutores recorrem à berma para “fugir” ao trânsito, mas essa prática é ilegal, segundo o artigo 172.º. Utilizar a berma para evitar congestionamentos é considerado uma infração muito grave. A multa pode variar entre 60 e 300 euros e a sanção pode incluir uma inibição de conduzir entre 2 e 24 meses, além da perda de 4 pontos na carta de condução.
Quando um condutor precisa voltar à via após uma paragem de emergência, deve fazer isso com muita cautela. O ideal é ganhar velocidade na berma antes de reentrar na faixa de rodagem, evitando movimentos bruscos que possam colocar em risco outros veículos.
Como recorrer em caso de multa?
Se for multado por parar, estacionar ou conduzir na berma da autoestrada, o condutor tem até 15 dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para apresentar uma defesa. A defesa deve ser enviada por escrito à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Na defesa, o condutor pode solicitar a suspensão ou a atenuação da sanção de inibição de conduzir, dependendo da gravidade da infração.
Segundo a ACP, as regras das autoestradas existem para proteger todos os condutores e passageiros. O não cumprimento dessas normas aumenta o risco de acidentes e compromete a segurança de todos os utilizadores da via.
A importância de cumprir as regras de trânsito
Assim, é essencial que todos os condutores respeitem as normas de circulação e evitem parar ou estacionar na berma da autoestrada sem uma justificação válida.
Cumprir estas regras não só evita multas e penalizações como também contribui para um trânsito mais seguro para todos.
Leia também: Está em construção o maior aeroporto do mundo. Conheça a localização e o custo do projeto
