Se está habituado a pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) no mês do aniversário do seu carro, prepare-se: a partir de 2026, o calendário vai mudar. O imposto, conhecido popularmente como “selo do carro”, como menciona o Notícias ao Minuto, passará a ter uma data única para todos os contribuintes e deixará de estar dependente do mês da matrícula.
Uma data única para todos os contribuintes
De acordo com a DECO PROTeste, a partir de 2026 o IUC até 100 euros terá de ser pago até ao final de fevereiro. Nos casos em que o imposto ultrapasse esse valor, o pagamento poderá ser feito em duas prestações: a primeira até ao final de fevereiro e a segunda até ao final de outubro.
Até lá, mantém-se a regra atual: o IUC deve ser pago todos os anos até ao último dia do mês correspondente à matrícula do veículo. Por exemplo, um carro com matrícula de janeiro de 2007 tem de cumprir o pagamento até ao final de janeiro de cada ano.
Segundo a organização de defesa do consumidor, esta alteração decorre de uma medida apresentada pelo Governo em janeiro de 2025, no âmbito de um pacote de simplificação fiscal.
O que muda para os condutores
Na prática, a mudança significa que todos os proprietários de veículos abrangidos deixam de estar obrigados a marcar no calendário o mês da matrícula para cumprir a obrigação. A data passa a ser única, independentemente do ano de registo.
A medida pretende simplificar o sistema e uniformizar prazos, mas também facilitar a gestão dos pagamentos por parte da Autoridade Tributária. A DECO PROTeste lembra, no entanto, que os condutores devem continuar atentos às notificações fiscais, sobretudo no período de transição, para evitar coimas por atraso.
O que é o IUC?
O IUC é um imposto anual obrigatório pago por quem tem veículos motorizados registados em seu nome. Abrange automóveis com motor de combustão, motociclos matriculados a partir de 1992 e embarcações de recreio a motor, entre outros.
Segundo a DECO PROTeste, existem situações de isenção, nomeadamente para veículos mais antigos, pessoas com deficiência ou certas tipologias de transporte público.
No primeiro ano de matrícula, o imposto deve ser liquidado até 30 dias após o prazo legal para o registo do veículo. Já em carros novos adquiridos num concessionário, o IUC é pago no momento da compra.
O impacto da mudança
Esta alteração deverá afetar milhões de contribuintes em Portugal. Estima-se que, até 2026, o IUC continue a ser pago pelo calendário atual.
Só a partir dessa data passará a vigorar a nova regra com a data única de fevereiro, simplificando a vida dos condutores e tornando o processo mais previsível.
Leia também: Há um potencial novo feriado nacional a caminho e este será o dia
