Nos últimos dias, foram aprovadas no Parlamento português quatro novas medidas que alteram significativamente as condições de circulação dos motociclistas. As alterações, que visam aumentar a segurança rodoviária e melhorar as condições de mobilidade, incluem o fim da inspeção obrigatória para motociclos, a criação de uma classe própria nas portagens, a autorização de circulação nas faixas BUS e a eliminação de materiais derrapantes nas estradas.
Fim da inspeção obrigatória para motociclos
Uma das principais alterações prende-se com a revogação da obrigatoriedade de inspeções periódicas para motociclos, triciclos e quadriciclos de cilindrada superior a 125 cm3. Segundo o Automóvel Club de Portugal (ACP), a legislação que previa estas inspeções estava em vigor desde 2012, mas nunca chegou a ser regulamentada. Assim, com a nova decisão parlamentar, a medida é definitivamente retirada do quadro legal.
Redução de custos nas portagens
Outra mudança relevante diz respeito ao pagamento de portagens. A partir de agora, os motociclistas beneficiarão de uma nova classe tarifária, garantindo que o valor pago não ultrapasse 50% da taxa aplicada aos automóveis ligeiros de Classe 1. Esta medida, também defendida pelo ACP, surge em resposta a pedidos antigos da comunidade motociclista, que reivindicava um regime mais justo para este tipo de veículo.
Circulação nas faixas BUS
Os motociclistas passarão ainda a poder circular nas faixas BUS. Até agora, esta decisão cabia às autarquias, resultando em diferenças na aplicação da regra consoante a localização. Com a nova legislação, a permissão passa a ser uniforme a nível nacional, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e proporcionar uma alternativa mais segura para os motociclistas nas cidades.
Medidas para maior segurança rodoviária
Por outro lado, em termos de segurança rodoviária, foi aprovada a eliminação de materiais derrapantes nas juntas de dilatação e a instalação de lombas em curvas potencialmente perigosas. Esta medida pretende mitigar situações de acidente, em particular entre condutores de duas rodas, que são mais vulneráveis a superfícies escorregadias.
As novas regras vão ao encontro de uma estratégia mais ampla de incentivo à mobilidade sustentável em Portugal. Nos últimos anos, o Governo tem adotado diversas medidas nesse sentido, como a dedução do IVA na compra de bicicletas e a disponibilização de apoios financeiros para aquisição de veículos elétricos. Estas iniciativas, somadas às novas disposições para motociclistas, têm como objetivo criar um ambiente rodoviário mais justo e seguro para todos os utentes.
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