O anúncio do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos com matrícula anterior a agosto de 2007, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), tem suscitado controvérsia e resultou até na criação de uma petição online. Existem diversos grupos no Facebook que coordenam petições, protestos e compartilham informações sobre este assunto. Num desses grupos, afirma-se que, na Suíça, o IUC corresponde a uma vinheta que custa 42 euros por ano e que permite a circulação gratuita em todas as autoestradas do país ao longo do ano. Será mesmo assim?
A publicação em causa é a seguinte: “Perguntaram como é o imposto de circulação na Suíça, aqui vai: (…) não existem portagens na Suíça, apenas temos de comprar o imposto das autoestradas, chamado de vignette, o qual deve ser exibido no pára-brisas do seu carro na Suíça. Está disponível em muitos locais, tais como na fronteira alfandegária, correios, estações de serviço. O valor é de 40 francos suíços por ano”.
O Polígrafo explica o que é a vinheta. “As autoridades da Confederação Suíça referem-se ao selo como uma vinheta, em nota informativa sobre o acesso de veículos motorizados a todas as autoestradas e vias rápidas do território daquele país situado na Europa Central, em plena região dos Alpes”.
A vinheta de 2023 tem um custo de 40 francos suíços, cerca de 42 euros e validade entre 1 de dezembro de 2022 e 31 de janeiro de 2024. As autoridades suíças referem que a vinheta deve ser colada no interior do pára-brisas e deve estar claramente visível.
Atualmente, esta vinheta só está disponível em formato físico, o que implica a necessidade de adquirir uma cópia impressa. Para quem entra no país vindo do estrangeiro, é possível comprar a vinheta nos serviços de alfândega. Essa vinheta permite o acesso a todas as autoestradas do país durante o período mencionado.
É importante destacar que esta vinheta não é aplicável a veículos pesados, com um peso superior a 3,5 toneladas, para os quais existe uma “taxa especial para veículos pesados“.
No entanto, circular nas autoestradas e vias rápidas sem a vinheta necessária pode resultar em uma multa de 200 francos suíços, cerca de 210 euros, além da obrigação de comprar a vinheta por um custo adicional de 40 francos suíços, cerca de 42 euros.
No entanto, é fundamental esclarecer que esta vinheta não corresponde ao imposto de circulação na Suíça, ao contrário do que é alegado na publicação em questão.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades da Confederação Suíça, o imposto de circulação é aplicado a partir do momento em que um veículo é registado na Suíça ou importado para o país. Esse imposto é cobrado anualmente, em janeiro ou no mês em que o veículo foi registado, e o valor a pagar varia em cada cantão suíço.
Além disso, o método de cálculo pode diferir de um cantão para outro, podendo depender do tamanho, peso, potência ou emissões de carbono do veículo. A receita proveniente deste imposto é destinada à manutenção das estradas e autoestradas da Suíça.
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