Em Portugal, nas autoestradas a ultrapassagem deve ser efetuada pela esquerda, mesmo quando o veículo que circula à frente segue a uma velocidade inferior à permitida. A regra está prevista no artigo 36.º do Código da Estrada e o seu incumprimento pode resultar numa coima entre 250 e 1.250 euros. Contudo, existem situações em que um automóvel pode passar por outro pela direita sem que essa circulação seja considerada uma ultrapassagem ilegal.
A distinção depende das circunstâncias em que os veículos circulam e da existência de filas de trânsito. Além disso, os condutores devem utilizar, por regra, a via mais à direita, reservando as restantes para ultrapassagens ou outras manobras permitidas. Por isso, tanto ultrapassar indevidamente pela direita como permanecer na via central sem justificação podem constituir infrações.
O que diz o Código da Estrada sobre ultrapassar pela direita?
O artigo 36.º do Código da Estrada estabelece que a ultrapassagem deve ser realizada pela esquerda. Esta disposição aplica-se também às autoestradas, independentemente do número de vias existentes em cada sentido. Assim sendo, um condutor que pretenda ultrapassar outro veículo deverá utilizar uma via situada à esquerda daquela em que circula o automóvel que pretende ultrapassar.
Segundo o mesmo artigo, quem desrespeitar esta obrigação fica sujeito a uma coima entre 250 e 1.250 euros. Nas autoestradas, esta infração é considerada muito grave, podendo também determinar a inibição de conduzir e implicando a perda de quatro pontos na carta após decisão definitiva, conforme os artigos 145.º a 148.º do Código da Estrada.
A legislação prevê algumas exceções à regra geral, descritas no artigo 37.º, nomeadamente quando o veículo da frente sinaliza a intenção de mudar de direção para a esquerda e deixa livre a parte direita da faixa de rodagem. Contudo, esta situação não corresponde à circulação habitual nas autoestradas.
E se o carro da esquerda estiver a circular mais devagar?
Uma situação frequente nas autoestradas ocorre quando um veículo permanece na via central ou na via mais à esquerda, apesar de existirem outras vias desocupadas. Nestes casos, o condutor que circula atrás não fica autorizado a ultrapassá-lo pela direita apenas porque aquele segue mais devagar.
O artigo 13.º do Código da Estrada determina que, sempre que existam duas ou mais vias no mesmo sentido, os veículos devem circular pela via mais à direita, podendo utilizar outra para ultrapassar, mudar de direção ou quando não houver lugar na via da direita.
Quem permanecer indevidamente numa via mais à esquerda pode ser sancionado com uma coima entre 60 e 300 euros. Nas autoestradas, o desrespeito desta regra também é considerado uma contraordenação muito grave, com possíveis consequências para a carta de condução. Porém, a infração de um condutor não permite que outro desrespeite as regras de ultrapassagem.
Há situações em que passar pela direita não é uma infração
Apesar da regra geral, existe uma diferença entre ultrapassar pela direita e circular numa fila de trânsito que avança mais rapidamente do que outra. O artigo 42.º do Código da Estrada esclarece que, nas situações previstas na legislação para a circulação em filas paralelas, o facto de uma fila avançar mais depressa do que outra não é considerado ultrapassagem.
Por exemplo, quando uma autoestrada apresenta trânsito intenso, os veículos ocupam as várias vias e a velocidade de cada um depende dos que seguem à frente, é possível que a fila da direita avance mais rapidamente do que a da esquerda. Nestas circunstâncias, a passagem de um automóvel por outro não constitui uma ultrapassagem proibida, desde que estejam reunidas as condições estabelecidas no artigo 15.º do Código da Estrada.
Mudar de fila para avançar mais depressa também tem regras
O artigo 15.º estabelece que, quando a intensidade da circulação obriga os veículos a ocupar toda a largura da faixa de rodagem e a velocidade de cada um depende dos que seguem à frente, os condutores não podem abandonar a respetiva fila para outra situada mais à direita, salvo para mudar de direção, parar ou estacionar, quando essas manobras sejam legalmente permitidas.
Desta forma, um automobilista que circule numa fila lenta não pode simplesmente mudar para a fila da direita com o objetivo de avançar mais depressa. Esta manobra pode constituir uma infração punível com coima entre 120 e 600 euros. A regra procura evitar mudanças sucessivas de via em situações de congestionamento, nas quais os movimentos inesperados podem aumentar o risco de colisão.
Como deve ser feita uma ultrapassagem em segurança?
Além de determinar o lado correto da ultrapassagem, o Código da Estrada estabelece cuidados que devem ser respeitados durante a manobra. O artigo 38.º determina que o condutor deve verificar se existe espaço suficiente, se nenhum veículo iniciou uma ultrapassagem, se o veículo da frente não sinalizou uma manobra semelhante e se poderá regressar à direita sem colocar outros utilizadores da estrada em perigo.
Por isso, antes de ultrapassar, o automobilista deve observar os espelhos retrovisores, verificar os ângulos mortos e sinalizar a intenção de mudar de via com a antecedência necessária. Depois de concluir a manobra, deverá regressar à via mais à direita logo que o possa fazer em segurança, evitando permanecer desnecessariamente nas vias utilizadas para ultrapassagens.
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