O ministro do Ambiente considerou esta segunda-feira que o aumento do imposto único de circulação (IUC) para veículos anteriores a 2007, no máximo de 25 euros no próximo ano, ou cerca de dois euros por mês, seja “tão chocante”.
“Não acho, sinceramente, que pagar dois euros por mês para um carro anterior a 2007 seja algo tão chocante”, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito do debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024.
O ministro tinha sido questionado pelo deputado do BE Pedro Filipe Soares sobre o aumento do IUC para veículos anteriores a 2007, previsto na proposta do Governo, e se isso não representa a “ideia de que a transição energética se faz contra os mais pobres”.
Duarte Cordeiro considerou que a discussão sobre o aumento do IUC “ganhou uma dimensão desproporcional” tendo em conta a “recuperação do IUC no tempo versus aquilo que efetivamente teriam de pagar no próximo ano”, que é um máximo de 25 euros.
“Para a transição energética, não vai haver uma camada da população que, na minha opinião, pode estar isenta a ter algum grau de participação”, afirmou o governante.
O primeiro-ministro anunciou no parlamento que em 2024 e 2025 haverá um travão que limita o aumento do IUC a um máximo a 25 euros, acusando a oposição de querer assustar os portugueses com o imposto.
Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
O OE2024 foi já aprovado na generalidade, com votos a favor de PS e abstenções de PAN e Livre, e está a decorrer a discussão na especialidade, terminando na terça-feira o prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao documento do Governo.
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