As portagens das autoestradas nacionais deverão sofrer um novo aumento em 2026. A subida, que poderá rondar 2,3%, resulta da conjugação entre a inflação registada e um acréscimo acordado com as concessionárias, de acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com a informação provisória publicada pelo INE, a taxa de inflação homóloga sem habitação, o indicador usado para calcular a atualização das portagens, fixou-se em 2,2%.
A este valor acresce 0,1% de compensação às empresas concessionárias, totalizando um aumento potencial de 2,3% nas tarifas a partir de janeiro do próximo ano.
Fórmula definida por lei
A forma como o preço das portagens é revisto anualmente está consagrada no Decreto-Lei n.º 294/97, que estabelece que a atualização deve seguir a variação da inflação homóloga sem habitação verificada até ao mês de outubro.
O valor definitivo será divulgado pelo INE no dia 12 de novembro, e as concessionárias têm até 15 de novembro para comunicar ao Governo as suas propostas de atualização de preços.
Acordo com as concessionárias ainda em vigor
A compensação adicional de 0,1% tem origem num acordo assinado em 2022 entre o Governo e as concessionárias, depois de o executivo ter limitado a subida das portagens em 2023 a 4,9%, numa altura em que a inflação superava os 10%.
Na altura, o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, explicou que o Estado suportou 2,8% dessa subida, enquanto as empresas concessionárias absorveram o restante valor, o que justificou o direito de recuperação gradual dessa diferença ao longo dos quatro anos seguintes.
Terceiro aumento consecutivo
Com este novo ajuste, 2026 será o terceiro ano consecutivo com aumentos superiores a 2% nas portagens. Em 2024 e 2025, os preços das portagens já tinham sido atualizados acima desse valor, refletindo o impacto da inflação e das condições contratuais de compensação.
As alterações nas tarifas das autoestradas são particularmente sentidas por quem depende do carro para deslocações diárias, sobretudo em ligações interurbanas.
Critérios justos e legais
Ainda assim, o Ministério das Infraestruturas tem vindo a reforçar que os aumentos seguem “critérios técnicos e legais predefinidos”, sendo apenas ajustados à inflação e aos compromissos contratuais existentes.
O impacto exato nas diferentes vias será conhecido nas próximas semanas, após a submissão e aprovação das propostas das concessionárias.
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