O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai mudar em Portugal, mas não já em 2026. Apesar de o Governo ter anunciado alterações ao calendário e à forma de pagamento do IUC, as novas regras só entram em vigor a partir de 2027. Isso significa que, ao longo de 2026, mantém-se o regime atual: o imposto continua a ser pago no mês da matrícula do veículo.
A clarificação surge depois de alguma confusão gerada no final do ano passado, quando foram divulgadas intenções de mudança que muitos contribuintes interpretaram como imediatas.
No entanto, segundo informações avançadas pelo Notícias ao Minuto, o novo modelo foi aprovado em Conselho de Ministros, mas depende ainda de tramitação parlamentar e inclui um período de adaptação.
O que o Governo quer mudar no IUC
De acordo com o Executivo, o objetivo das alterações é simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir esquecimentos e diminuir o número de coimas associadas ao atraso no pagamento.
Segundo a mesma fonte, a proposta prevê que o IUC passe a ser devido por quem for proprietário do veículo a 1 de janeiro de cada ano, deixando de estar associado ao mês da matrícula.
Além disso, o pagamento deixará de ser feito num único momento obrigatório e passará a poder ser fracionado, consoante o valor do imposto apurado. Esta alteração pretende aliviar o esforço financeiro, sobretudo para quem tem mais do que um veículo registado.
Como será o novo calendário de pagamento
Segundo explicou o Governo, e como detalha o Notícias ao Minuto, o novo regime estabelece três cenários distintos. Quando o valor do IUC for igual ou inferior a 100 euros, o pagamento será feito numa única prestação, durante o mês de abril.
Se o montante for superior a 100 euros e até 500 euros, o imposto poderá ser pago em duas prestações, em abril e outubro. Já para valores acima dos 500 euros, o pagamento será dividido em três momentos, nos meses de abril, julho e outubro.
Este novo modelo só será plenamente aplicado a partir de 2027, permitindo aos contribuintes conhecerem as regras com antecedência e ajustarem a sua gestão financeira.
O que acontece em 2026 e no ano de transição
Até ao final de 2026, nada muda. O IUC continua a ser pago no mês da matrícula do veículo, tal como previsto atualmente no portal gov.pt. Ou seja, quem tem um carro matriculado em março paga em março, quem tem matrícula de setembro paga em setembro.
Já em 2027 haverá um regime de transição. Nesse ano, os contribuintes pagarão uma única prestação em outubro se o imposto for igual ou inferior a 500 euros. Se o valor for superior, o pagamento será feito em duas prestações, nos meses de julho e outubro. Segundo o Executivo, este modelo transitório evita situações em que os contribuintes tenham de pagar o IUC de 2026 e 2027 num curto espaço de tempo.
Governo garante que o imposto não aumenta
Uma das garantias deixadas pelo Governo é que estas alterações não implicam qualquer aumento do IUC. Tratam-se apenas de mudanças organizacionais no calendário e na forma de pagamento.
De acordo com dados oficiais citados pelo Notícias ao Minuto, desde 2020 foram instaurados cerca de 5,6 milhões de processos de contraordenação por atraso ou falta de pagamento do IUC, bem como 1,8 milhões de processos de execução fiscal.
Segundo o Executivo, grande parte destes incumprimentos resulta do esquecimento associado ao atual modelo baseado no mês da matrícula. A nova solução pretende aumentar a previsibilidade, reduzir penalizações e tornar o sistema mais justo, sem agravar a carga fiscal sobre os condutores.
Enquanto isso, em 2026, a regra é simples: o IUC paga-se como sempre. As mudanças vêm aí, mas ainda não é para já.
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