A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) sugere a implementação de um programa de incentivo ao abate de veículos ligeiros de passageiros e comerciais que estejam em fim de vida, matriculados até 2007. Fazer isso garantirá que não tenha mais despesas com o automóvel, assegurando que todas as ações estão em conformidade com a lei.
O incentivo ao abate tinha sido abandonado em 2010. De acordo com o Automóvel Club de Portugal (ACP), a medida regressa e entra em vigor a partir do 2.º semestre de 2024.
O Governo prevê abater 45 mil carros e, dessa forma, reduzir a idade média dos automóveis em circulação, renovar e melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente.
Segundo o ACP, o regresso da medida do incentivo ao abate era uma das reinvindicações mais antigas do ACP e do setor automóvel.
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP), refere que circulam nas estradas portuguesas cerca de milhão e meio de veículos ligeiros com mais de 20 anos, um parque automóvel marcadamente envelhecido e que segundo o presidente do ACP, Carlos Barbosa, “representa falta de segurança para os passageiros porque os carros já são muito antigos”.
O impacto financeiro desta medida é estimado em 129 milhões de euros, com os incentivos a oscilarem entre 2.000 e 6.000 euros. Ao abater um veículo ligeiro, o incentivo é de 4.000 euros, podendo ser deduzido na aquisição de um automóvel elétrico novo ou usado com até quatro anos.
No entanto, a aquisição não é elegível para o fundo ambiental. No decorrer da discussão na especialidade, o Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, confirmou que os apoios não podem ser cumulativos.
O fundo ambiental tinha 10 milhões de euros para essas aquisições, mas a verba para o próximo ano diminuiu para 6 milhões de euros.
“O Governo sempre disse que uma das razões pelas quais aumentava o IUC era para proteger o ambiente para os carros mais poluentes. No fundo contradiz-se quando também reduz o apoio aos carros elétricos que eu acho que deviam pagar impostos e não pagam impostos nenhuns como todos os carros normais. Essa transição energética que querem fazer tem de ser acompanhada de ajudas do Governo para se poder vender os carros velhos e comprar carros novos”, afirma Carlos Barbosa.
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