Os condutores portugueses vão encontrar uma novidade nos postos de abastecimento a partir deste sábado, 17 de outubro. Entra em vigor uma nova obrigação que determina a afixação de informação sobre a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), permitindo aos consumidores conhecer o valor da redução fiscal aplicada a cada litro de combustível.
A alteração está prevista no Decreto-Lei n.º 199/2026, publicado em Diário da República a 7 de outubro, e abrange os estabelecimentos que comercializam combustíveis derivados do petróleo. A informação, que anteriormente constava apenas das faturas, passa agora a ter de estar visível junto das bombas.
Nova informação passa a ser obrigatória nas bombas de combustível
Até agora, os consumidores podiam consultar nas faturas o valor correspondente à redução do ISP, uma obrigação que já existia desde outubro de 2022.
Com a entrada em vigor das novas regras, os postos de abastecimento passam a ter de apresentar essa informação antes de o consumidor abastecer o veículo.
Segundo o diploma, os comercializadores devem indicar, para cada combustível vendido, a diferença entre o imposto que seria cobrado à taxa de referência e aquele que é efetivamente aplicado.
O cálculo deve incluir também o IVA correspondente, permitindo apresentar o valor total da redução fiscal por litro.
A informação terá de estar colocada nos próprios equipamentos de abastecimento ou nas suas proximidades, num local facilmente visível para os consumidores.
A identificação obrigatória será feita através da expressão “Redução ISP+IVA”, acompanhada do respetivo valor.
Postos de combustível arriscam multas até 3.000 euros
A nova legislação estabelece também consequências para os estabelecimentos que não cumpram corretamente as obrigações de informação.
A afixação de valores falsos, incorretos ou desatualizados pode dar origem a coimas entre 1.000 e 3.000 euros.
Esta exigência obriga os operadores a manter os dados atualizados, tendo em conta que os valores da redução fiscal podem sofrer alterações.
Importa esclarecer que a nova regra não significa uma descida automática do preço da gasolina ou do gasóleo. O objetivo é tornar mais visível uma redução fiscal que já existe, e não introduzir um novo desconto para os consumidores.
Iniciativa Liberal quer alterar as novas regras
A entrada em vigor da medida já provocou críticas por parte da Iniciativa Liberal, que anunciou a intenção de apresentar alterações ao diploma.
O partido, liderado por Mariana Leitão, considera que os consumidores deveriam ter acesso a informação mais abrangente sobre os impostos incluídos no preço dos combustíveis.
Nesse sentido, defende que os postos sejam também obrigados a divulgar o montante total de impostos cobrado por litro e o peso da tributação no preço final.
A Iniciativa Liberal critica ainda os custos associados à implementação da nova obrigação e considera que o sistema poderá criar dificuldades aos operadores, uma vez que os valores da redução do ISP são atualizados regularmente.
Outra das propostas apresentadas pelo partido passa pela revogação das coimas previstas no diploma.
O que devem fazer os condutores a partir de hoje?
Para quem abastece habitualmente o automóvel, a principal mudança será a possibilidade de consultar a redução fiscal diretamente no posto, sem necessidade de esperar pela emissão da fatura.
A indicação “Redução ISP+IVA” deverá permitir identificar quanto representa, por litro, a diferença entre a tributação de referência e aquela que está efetivamente em vigor.
Contudo, este valor não corresponde necessariamente a uma poupança adicional no momento do abastecimento, uma vez que a redução fiscal já está refletida no preço praticado.
Assim, a partir de 17 de outubro, os condutores passam a dispor de mais informação sobre a componente fiscal dos combustíveis, enquanto os postos ficam sujeitos a novas obrigações de transparência.
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