Receber uma multa de velocidade pode levantar dúvidas, sobretudo quando a notificação chega sem imagens anexas. Nestes casos, a lei permite ao condutor pedir acesso à prova fotográfica da infração, um direito que pode ser decisivo para confirmar se o veículo foi corretamente identificado ou se existem elementos que possam invalidar a coima.
Como pedir a prova fotográfica
De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), o condutor dispõe de 15 dias úteis após a notificação para pagar a coima ou apresentar defesa. Caso queira pedir as imagens, esse pedido pode suspender o prazo de contestação.
O procedimento é feito através de um formulário específico, disponível no site da ANSR, onde devem ser indicados os dados da contraordenação e os dados pessoais.
Segundo o Notícias ao Minuto, o documento permite ainda escolher a forma como deseja receber os elementos: por correio, por e-mail ou através da consulta direta do processo.
Onde entregar o pedido
O formulário pode ser entregue de três formas: por correio registado para a morada da ANSR em Barcarena, presencialmente numa secção de contraordenações da PSP ou no destacamento de trânsito da GNR da área de residência, ou por e-mail, desde que a assinatura digital esteja validada.
Os processos, explica a mesma fonte, estão disponíveis para consulta presencial nos comandos distritais da PSP ou da GNR.
Custos associados
O acesso à prova fotográfica não é gratuito. A emissão de certidões custa 24 euros por página, enquanto as cópias digitais ou o envio postal têm valores fixos de 20 euros. As fotocópias autenticadas podem variar entre 1,39 e 2,70 euros por página, consoante sejam a preto e branco ou a cores. Há ainda um acréscimo de 4,02 euros para cópias de processos arquivados.
O pagamento deve ser feito por vale postal ou transferência bancária para o IBAN da ANSR/Terceiros. O comprovativo tem depois de ser enviado para o endereço de e-mail oficial da entidade.
Porque pode ser importante pedir imagens
Segundo o Notícias ao Minuto, o registo fotográfico pode ser essencial para perceber se houve erro na identificação do veículo ou se existem falhas processuais. A prova ajuda a garantir transparência e pode servir de base à defesa em caso de recurso.
Confirme sempre os factos
Se recebeu uma multa de velocidade e tem dúvidas sobre a sua validade, pode recorrer ao direito de acesso à prova fotográfica. O processo tem custos, mas permite ao condutor confirmar os factos antes de pagar ou contestar.
