Há pequenos detalhes na estrada que muitos condutores tendem a ignorar, mas que podem acabar por custar bem mais do que imaginam. Um desses casos é a circulação sem matrícula. À primeira vista, pode parecer uma infração leve, mas a verdade é que as coimas associadas são tudo menos leves e a lei é clara quanto a isso.
De acordo com o Automóvel Club de Portugal (ACP), todos os veículos em circulação devem exibir a chapa de matrícula de forma correta, visível e dentro dos formatos previstos por lei. Quem não o fizer arrisca-se a pagar entre 600 e 3.000 euros de multa.
O que diz a lei
O Código da Estrada, no artigo 117.º, é muito direto: só podem circular veículos devidamente matriculados.
Se um automóvel, moto ou qualquer outro veículo for posto a circular sem matrícula, o condutor está sujeito a uma coima que pode ir dos 600 aos 3.000 euros.
Além disso, o Decreto-Lei n.º 54/2005 estabelece que cada veículo deve ter as chapas colocadas de forma inamovível e sempre visíveis, duas no caso dos automóveis. Ou seja, não basta ter o número atribuído: é obrigatório exibi-lo corretamente.
“Sem matrícula” não é o mesmo que “sem chapa”
Pode parecer o mesmo, mas há uma diferença importante. Se o veículo nunca foi matriculado, trata-se de uma infração grave, punida com coima entre 600 e 3.000 euros.
Já se o veículo está matriculado, mas circula sem a chapa colocada, com chapas ilegais ou mal visíveis, a coima é mais baixa entre 120 e 600 euros ,conforme previsto no artigo 118.º do Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 180/2014, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 59/2020.
Apreensão imediata
Circular sem matrícula ou sem as chapas também tem outra consequência: a apreensão imediata do veículo. O artigo 162.º do Código da Estrada obriga as autoridades a agir no momento, removendo o veículo até a situação ser regularizada.
Porque é que as multas são tão altas?
Tal como refere o ACP, a matrícula é o elemento que permite identificar qualquer veículo. É o que garante que, em caso de acidente, fuga ou infração, se saiba quem é o responsável. Por isso, o legislador definiu coimas elevadas, para evitar que alguém circule de forma anónima ou retire as chapas deliberadamente.
- Veículo sem matrícula: coima entre 600 e 3.000 euros e apreensão imediata.
- Veículo matriculado, mas sem chapas ou com irregularidades: coima entre 120 e 600 euros.
Ignorar a matrícula pode parecer um descuido menor, mas é um erro que ‘pesa’ na carteira e perante a lei.
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