O Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer alterações relevantes no próximo ano, trazendo prazos fixos e novas opções de pagamento. Esta novas regras do IUC pretendem simplificar o processo para os contribuintes e evitar incumprimentos involuntários.
De acordo com o Idealista, passará a ser obrigatório liquidar o IUC até ao final de fevereiro. Quando o valor for superior a 100 euros, o imposto poderá ser dividido em duas prestações: uma em fevereiro e outra em outubro.
Novos prazos, nova prática
Segundo a mesma fonte, esta mudança elimina o vínculo ao mês da matrícula, anterior alvo de esquecimentos frequentes, sobretudo desde que as matrículas deixaram de indicar essa data.
Como funcionava até agora
Escreve o Idealista que até à data atual o IUC era pago no mês da matrícula ou dentro de 30 dias após o registo do veículo. Barcos e aeronaves tinham prazos definidos para janeiro e, desde 2007, o selo deixou de ser obrigatório, graças ao sistema eletrónico.
Formas de pagamento mantêm-se
Acrescenta a publicação que o imposto continuará a ser liquidado online, através do Portal das Finanças com Chave Móvel Digital, senha fiscal ou Cartão de Cidadão, ou presencialmente nos CTT, bancos e Finanças, mediante apresentação do livrete ou Documento Único Automóvel.
Quem paga e quanto paga
Refere a mesma fonte que o valor do IUC varia consoante a categoria do veículo, ano de matrícula, cilindrada, combustível e emissões de CO₂.
O Portal das Finanças disponibiliza um simulador para antecipar o montante.
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A quem se aplicam as novas regras
Conforme o Jornal de Negócios, todos os veículos com matrícula ativa até ao final do ano anterior serão sujeitos às novas regras do IUC.
O proprietário a 31 de dezembro será responsável pelo pagamento, seja em uma ou duas prestações.
Por que esta alteração é significativa
Trata-se de uma medida de simplificação fiscal, parte de um pacote de 30 iniciativas com vista à redução da burocracia.
O objetivo declarado pelo Governo é evitar esquecimentos e as respetivas coimas, contrastando com o sistema anterior.
Atenção às coimas
Conforme o Banco Primus, o incumprimento pode gerar coimas de 25 € a 250 €, bem como juros de mora e risco de penhora. Por isso, recomenda-se a ativação do débito direto para garantir o pagamento automático.
Dicas para não ser apanhado de surpresa
Refere o Jornal de Negócios que, para evitar esquecimentos, é aconselhável ativar alertas no Portal das Finanças.
Também será útil usar o simulador para antecipar o valor e planejar o pagamento, especialmente se optar por prestações.
Esta atualização nas regras do IUC elimina a dependência do mês da matrícula, introduz datas fixas e cria condições para pagamentos faseados, com vista a uma gestão mais eficiente do orçamento familiar e menos riscos de penalizações inesperadas.
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