A utilização de aplicações de navegação e de grupos em redes sociais para alertar sobre radares e operações de trânsito está a ganhar novos contornos em Espanha, onde as autoridades admitem que alguns condutores estão a recorrer ao chamado “método galego” para contornar fiscalizações e evitar multas, numa prática que já motivou sanções e levantou alertas junto das forças de segurança, segundo aponta o site especializado em automóveis El Motor.
As aplicações de navegação tornaram-se ferramentas essenciais para muitos automobilistas, não apenas para definir percursos, mas também para receber avisos sobre radares e controlos de trânsito. A estas plataformas juntam-se milhares de grupos de WhatsApp, onde os condutores partilham, em tempo real, informações sobre a presença policial nas estradas.
Do ponto de vista legal, a legislação rodoviária espanhola não prevê sanções para quem alerta sobre radares. No entanto, a situação muda quando entra em cena a lei de segurança cidadã, que permite agir contra a divulgação de determinadas informações relacionadas com operações policiais em curso, conforme refere a mesma fonte.
Radares fixos e móveis: o que é permitido
A partilha da localização de radares fixos é considerada legal em Espanha. Estes equipamentos estão devidamente sinalizados nas estradas e a Dirección General de Tráfico (DGT) publica oficialmente a sua localização exata.
De acordo com a fonte acima citada, no caso dos radares móveis, o enquadramento é diferente. A DGT informa apenas os troços de estrada onde estes dispositivos podem ser utilizados, evitando divulgar o ponto exato para manter o caráter aleatório da fiscalização. É precisamente aqui que surgem os principais problemas legais.
O “método galego” ajuda a escapar das multas
Tanto a DGT como a Guardia Civil têm alertado para os riscos associados à divulgação da localização concreta de radares móveis e de controlos aleatórios. Segundo as autoridades, este tipo de partilha pode facilitar o incumprimento da lei, incluindo a condução sob o efeito de álcool ou drogas, a circulação de veículos sem seguro ou mesmo a fuga à deteção durante a prática de outros crimes.
Este hábito passou a ser conhecido como “método galego”, uma designação que surgiu depois de as primeiras sanções aplicadas em Espanha por este motivo terem ocorrido na Galiza, no âmbito de investigações a grupos locais que partilhavam informações de forma sistemática para escapar às multas.
As primeiras sanções aplicadas em Espanha
O Setor de Trânsito da Galiza recorreu ao artigo 36.23 da lei de segurança cidadã para justificar as multas. Este artigo considera infração grave a utilização de imagens ou dados profissionais de membros das forças de segurança quando tal possa comprometer a segurança dos agentes, das respetivas famílias, das instalações ou o sucesso de operações em curso, segundo o El Motor.
Com base neste enquadramento legal, as autoridades concluíram que a divulgação massiva e em tempo real da localização de controlos rodoviários podia prejudicar diretamente a eficácia das operações policiais.
Multas e impacto prático
As sanções recaíram sobre uma empresa responsável por uma aplicação de alertas e sobre um particular da Corunha que administrava vários grupos de WhatsApp. No total, estes grupos reuniam mais de 15.000 utilizadores e partilhavam a localização exata de controlos na zona da Costa da Morte.
A decisão, emitida pela Subdelegação do Governo da Corunha, determinou que a divulgação continuada desta informação afetava o sucesso operacional das fiscalizações. Como resultado, tanto a empresa como o administrador dos grupos foram alvo de coimas, num processo que passou a servir de referência para outras investigações semelhantes em Espanha.
Em Portugal, os condutores também recebem avisos sobre radares através de aplicações e redes sociais, mas a fiscalização da velocidade assenta em radares fixos sinalizados e em operações móveis da GNR e da PSP, sendo recomendável prudência na partilha de informação em tempo real sobre ações policiais, sobretudo quando possa interferir com a eficácia das operações e com a segurança rodoviária.
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