O Governo Português anunciou a intenção de eliminar a discriminação fiscal aplicada aos carros usados importados do estrangeiro no Imposto Sobre Veículos (ISV), com a medida prevista para entrar em vigor em 2025. Esta alteração foi incluída no âmbito das discussões para o Orçamento de Estado de 2025 e visa responder a várias críticas apontadas por instituições nacionais e europeias.
Atualmente, o cálculo do ISV para veículos usados importados de outros países da União Europeia inclui uma componente que não considera plenamente a depreciação do veículo, resultando em valores de imposto superiores aos aplicados a veículos usados adquiridos em território nacional. Esta prática tem sido alvo de contestações, como refere a Executive Digest, tanto por parte de consumidores como de entidades reguladoras, que a consideram uma forma de discriminação.
A Comissão Europeia já tinha expressado preocupação com esta política fiscal, considerando-a contrária aos princípios do mercado único europeu. Em resposta, o governo português comprometeu-se a rever o modelo de cálculo do ISV, de forma a garantir a igualdade de tratamento entre carros nacionais e importados.
A medida pretende não apenas alinhar Portugal com as diretrizes europeias, mas também tornar o mercado automóvel mais competitivo e atrativo para os consumidores. Com a eliminação da discriminação fiscal, espera-se que o mercado de veículos usados importados ganhe maior dinamismo, podendo beneficiar os consumidores que procuram alternativas mais económicas no setor automóvel.
A mudança será implementada de forma a assegurar que os objetivos fiscais do imposto sejam mantidos, enquanto se elimina a diferença de tratamento entre veículos. O governo ainda deverá apresentar detalhes adicionais sobre a nova fórmula de cálculo do imposto nos próximos meses, durante a discussão do Orçamento de Estado para 2025.
Esta decisão representa uma alteração relevante no panorama do mercado automóvel em Portugal e reflete o compromisso do governo em garantir conformidade com as regras do mercado único e maior justiça fiscal para os contribuintes.
Leia também: Lidl surpreende com super-aquecedor por apenas 24,99€. Saiba quando o pode comprar
