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Polícia a verificar o interior de um carro com crianças. Crédito: Freepik AI
Polícia a verificar o interior de um carro com crianças. Crédito: Freepik AI
Auto

Leva crianças no carro? Há erros comuns que podem custar até 600 euros de multas (e não só)

Conheça as regras para transportar crianças no carro, as proibições legais e as multas que podem chegar aos 600 euros em Portugal, segundo a lei rodoviária

18:30 9 Fevereiro, 2026 17:45 9 Fevereiro, 2026
Tiago AlcobiaTiago AlcobiaContent Creator
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Transportar crianças em automóveis exige mais do que colocar o cinto de segurança. A legislação portuguesa define claramente como os menores devem ser transportados e estabelece sanções para quem não cumprir estas normas.

De acordo com o Automóvel Club de Portugal (ACP), muitos condutores desconhecem que substituir uma cadeirinha por travesseiro ou almofada pode resultar em multas elevadas, perda de pontos na carta de condução e até inibição de conduzir.

Estas regras têm como objetivo proteger os passageiros mais vulneráveis e reduzir significativamente o risco de ferimentos graves em caso de acidente.

O que diz a lei

O artigo 55.º do Código da Estrada estipula que crianças com menos de 12 anos ou com altura inferior a 135 cm devem ser transportadas nos bancos traseiros e sempre em sistemas de retenção homologados, adaptados ao peso e altura de cada criança.

A utilização de almofadas ou outros acessórios improvisados é proibida e considerada uma infração grave, sujeita a coima.

Existem exceções: crianças com menos de 3 anos podem viajar no banco dianteiro se estiverem numa cadeirinha virada para trás e o airbag do passageiro estiver desativado.

Caso o automóvel não disponha de banco traseiro ou cintos nesse banco, a criança pode viajar à frente em sistema homologado. Em veículos sem qualquer cinto de segurança, é proibido transportar crianças com menos de 3 anos.

Multas e sanções

O incumprimento destas regras constitui uma contraordenação grave. A coima por cada criança transportada de forma irregular varia entre 120 e 600 euros.

Além da penalização financeira, a lei prevê a subtração de 2 pontos na carta de condução por cada infração (até um máximo de 6 pontos) e a possível inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano.

Entre as situações mais comuns que levam a multas estão o transporte de crianças sem cadeirinha, com cadeirinhas mal instaladas, ou a utilização de travesseiros e almofadas em vez de assentos homologados. Estas infrações representam grande parte das irregularidades detetadas durante fiscalizações da PSP e da GNR.

Segurança e prevenção

O objetivo da lei vai além da penalização. Sistemas de retenção homologados reduzem significativamente o risco de ferimentos graves ou fatais em acidentes, algo que travesseiros ou almofadas não conseguem garantir.

Tal como refere o ACP, cacumprir o artigo 55.º do Código da Estrada é, portanto, uma medida de segurança essencial, não apenas para evitar coimas, mas para proteger efetivamente as crianças em todos os trajetos.

Leia também: Multas pesadas nos centros comerciais: estacionar mal pode sair ‘muito caro’

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