O Parlamento aprovou esta quinta-feira na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN. Já o PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se. Saiba agora quais são os troços em que as portagens podem acabar e qual é a data prevista para o efeito.
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora os projetos para o processo de especialidade.
A proposta prevê acabar com as portagens na:
- A4 – Transmontana e Túnel do Marão;
- A13 e A13-1 -Pinhal Interior;
- A22 – Algarve;
- A23 – Beira Interior;
- A24 – Interior Norte;
- A25 – Beiras Litoral e Alta;
- A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Esta medida, de acordo com os socialistas, tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.
Já os projetos de lei do BE e PCP – que seguiam a mesma linha de abolição de portagens, mas abrangendo mais vias e com outros detalhes – foram chumbados com igual votação: PSD, Chega, IL e CDS-PP votaram contra e PS, BE, PCP, Livre e PAN a favor.
Igualmente chumbado foi o projeto de resolução dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, que recomendavam a redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas.
Também sem força de lei, a IL viu chumbados os projetos de resolução que recomendavam ao Governo que avaliasse o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT e ainda a isenção temporária das portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga.
A recomendação do PAN que sugeria a renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário foi igualmente reprovada.
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