Já lá vão nove anos desde que a carta de condução em Portugal passou a funcionar com base num sistema por pontos. Uma mudança significativa que não só trouxe penalizações para os infratores, mas também prémios para os condutores mais cumpridores. Ainda se lembra de como tudo funciona?
Como funciona a carta por pontos
De acordo com o artigo 121.º-A do Código da Estrada, todos os condutores começam com 12 pontos na sua carta de condução.
Cada contraordenação grave, muito grave ou crime rodoviário implica a subtração de pontos. Se chegar a zero, o resultado é a cassação da carta, ficando o condutor inibido de obter novo título durante dois anos.
Por outro lado, o sistema não se limita às sanções. Quem passar três anos sem registo de infrações vê os seus pontos aumentarem em três, até ao máximo de 15, como estipula o n.º 5 do mesmo artigo.
Formação dá pontos extra
O Código da Estrada também prevê incentivos adicionais. Sempre que chega o momento de revalidar a carta de condução, como explica o Notícias ao Minuto, os condutores que frequentem voluntariamente ações de formação em segurança rodoviária podem receber mais um ponto, até ao limite de 16.
Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), esta medida pretende reforçar a ligação entre formação contínua e prevenção rodoviária.
Nove anos depois
O sistema de pontos entrou em vigor em junho de 2016 e continua a ser uma das ferramentas centrais na política de segurança rodoviária em Portugal.
Segundo dados oficiais citados pelo Notícias ao Minuto, milhares de condutores já perderam pontos por infrações ao Código da Estrada, enquanto outros conseguiram acumular pontos adicionais graças à condução responsável.
A lógica é simples: premiar quem conduz de forma segura e penalizar quem põe a sua vida e a dos outros em risco.
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