Ter um carro pode ser uma fonte de alegria e conforto, mas também pode trazer alguns contratempos, especialmente quando surgem situações de falta de sorte ou civismo por parte de outros condutores. Uma das questões que gera mais dúvidas entre os motoristas é como lidar com os danos causados por terceiros e o processo de apuramento de responsabilidades. Se alguma vez se perguntou “bateram-me no carro e fugiram, o que devo fazer?”, este artigo vai ajudá-lo a encontrar a resposta.
O Fundo de Garantia Automóvel é um fundo público autónomo, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, que tem como objetivo garantir o pagamento de indemnizações em caso de acidente de viação. Este fundo cobre danos materiais e corporais quando o responsável pelo acidente não tem seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, ou quando o responsável é desconhecido, desde que se verifiquem as condições previstas na legislação.
Segundo a Pplware, se alguém que não conseguiu identificar lhe bater no carro, em princípio o Fundo de Garantia Automóvel não irá indemnizá-lo. Excecionalmente, se do acidente resultarem danos corporais significativos, poderá ser elegível para compensação. De acordo com a lei, consideram-se danos corporais significativos lesões que causem a morte ou o internamento hospitalar por sete dias ou mais, incapacidade temporária absoluta durante 60 dias ou mais, ou incapacidade permanente parcial igual ou superior a 15%.
Se for atropelado por um veículo cujo condutor não conseguiu identificar, o Fundo de Garantia Automóvel poderá indemnizá-lo por danos corporais, incluindo casos de morte, mesmo que o responsável pelo acidente seja desconhecido. Contudo, é necessário provar a responsabilidade do condutor, para que o fundo possa assumir o pagamento da indemnização.
Para acionar o fundo, é necessário preencher os formulários disponíveis no site da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões ou nas delegações de Lisboa e Porto. O processo inclui o fornecimento de informações detalhadas sobre o acidente, o lesado, o veículo responsável e testemunhas. Após a participação, o fundo tem prazos específicos para realizar a peritagem e emitir uma decisão sobre a indemnização.
Este sistema tem como objetivo proteger as vítimas de acidentes em situações em que o responsável não está identificado ou não tem seguro, garantindo uma compensação financeira quando são verificados danos significativos. A complexidade do processo e os prazos rigorosos podem tornar o recurso ao fundo um processo demorado e exigente.
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