O Governo quer alterar o calendário de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para o tornar mais simples e evitar que os contribuintes se esqueçam de cumprir o prazo. A proposta foi apresentada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Parlamento, durante a audição sobre o Orçamento do Estado para 2026.
A medida insere-se na “agenda para a simplificação fiscal” do Executivo de Luís Montenegro e tem como objetivo reduzir os atrasos no pagamento do imposto automóvel, que todos os anos originam milhares de coimas.
De acordo com Miranda Sarmento, a mudança pretende “melhorar a forma de pagamento dos impostos”, garantindo que menos contribuintes são penalizados por falta de memória.
“Muitas pessoas esquecem-se de quando compraram o carro e acabam por pagar fora de prazo”, afirmou o ministro, explicando que a ideia é uniformizar o calendário e facilitar a vida de quem tem de pagar o IUC.
Governo quer um sistema “mais prático”
Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula do veículo, o que significa que cada proprietário tem um prazo diferente. A alteração proposta pelo Governo visa simplificar o processo, tornando-o mais previsível e evitando esquecimentos.
Miranda Sarmento afirmou que esta será uma “medida de simplificação fiscal” e que não representa qualquer aumento de imposto. “O objetivo é apenas garantir que as pessoas não se esqueçam de pagar e que evitem coimas”, sublinhou.
A proposta será discutida na Assembleia da República, uma vez que as alterações em matéria tributária têm de ser aprovadas pelos deputados.
Sem aumentos, garante o ministro
Durante a audição parlamentar, o ministro das Finanças respondeu ainda a críticas levantadas pela bancada do Chega, que questionou se o Governo planeava um aumento do IUC, especialmente para veículos mais antigos. Miranda Sarmento foi categórico: “Não existe, nem no Orçamento do Estado para 2026, nem em qualquer outra iniciativa, uma proposta para agravar o IUC”.
A única alteração prevista, reforçou, está relacionada com o momento de pagamento do imposto e não com o seu valor.
Parte da agenda para a simplificação fiscal
Esta mudança é uma das 30 medidas incluídas na “agenda para a simplificação fiscal”, apresentada em janeiro de 2025. O plano prevê a redução de procedimentos burocráticos, o reforço do portal das Finanças e o alargamento de prazos para correções de erros em declarações.
O Governo acredita que a alteração no IUC ajudará a diminuir os esquecimentos e a tornar o sistema mais eficiente, beneficiando tanto os contribuintes como a Autoridade Tributária.
“É uma medida de bom senso e de simplificação”, concluiu Miranda Sarmento no Parlamento.
